Aprovada revisão orçamental para colmatar prejuízos do Lorenzo

Além da verba de 59 milhões de euros, dos quais 56 milhões são resultantes do impacto do furacão Lorenzo e os restantes três milhões são relativos ao reforço das obrigações de serviço público da transportadora aérea SATA, a Assembleia Legislativa aprovou um reforço de 5,5 milhões de euros que transita do saldo orçamental de 2019 (que passou de 26,4 milhões de euros para 31,9 milhões).

Para financiar o investimento de 59 milhões, está previsto um aumento das receitas de igual montante, ou seja, 25,2 milhões de euros provenientes do Governo da República (sendo que já foram transferidos 20 milhões), 7,4 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da União Europeia e o restante resulta da transição do saldo orçamental de 2019.

O vice-presidente do executivo açoriano, Sérgio Ávila, explicou que a proposta de alteração ao Plano e Orçamento da Região para 2020 aumenta em 59 milhões de euros o investimento público sem a região recorrer ao endividamento autorizado.

A bancada socialista elogiou, pela voz do deputado Carlos Silva, a “celeridade e rapidez com que atuou o Governo Regional e restantes entidades públicas”, assinalando que o executivo “não embarcou em demagogia, como fez o PSD, ao prometer tudo a todos, provocando injustiças”. O parlamentar referia-se à proposta social-democrata de isentar do pagamento à Segurança Social dos empresários das ilhas das Flores e do Corvo.

O social-democrata Bruno Belo garantiu que “o PSD nunca tentou trazer benefícios para quem não foi prejudicado” e lamentou a descoordenação do executivo, liderado pelo socialista Vasco Cordeiro, que rejeitou várias medidas propostas pelo PSD, como a criação de um gabinete próprio que respondesse a esta matéria.

No debate da proposta de revisão orçamental, o deputado do CDS-PP Alonso Miguel saudou a iniciativa, mas considerou que “teria sido pertinente a desagregação das verbas, que tornaria mais claro e transparente a que se referem”.

Um reparo que foi também feito por António Lima, líder parlamentar do BE, defendendo que a desagregação das verbas seria importante “não para os partidos, mas para os açorianos”, ressalvando que “outras medidas poderão ser necessárias no futuro”, mas que estas verbas “ajudam de forma decisiva a que os impactos do Lorenzo sejam fortemente atenuados”.

O único deputado do PPM, Paulo Estêvão, eleito pelo Corvo, também subscreveu o apoio financeiro na sequência do furacão, mas alertou que, “em relação à sua execução, é preciso ter em conta que, nesta ilha, de forma alguma o problema do abastecimento de mercadorias foi resolvido”.

O deputado comunista, eleito pelo círculo das Flores, João Paulo Corvelo, saudou a iniciativa, garantindo que se manterá em “alerta para a execução desses apoios e dessas obras”, destacando a necessidade de ressarcir rapidamente os empresários e agricultores afetados.

A deputada independente, Graça Silveira, considerou que “o Governo foi muito rápido a fazer cálculos dos estragos do Lorenzo nas Flores, mas já no que se refere a acautelar a normalidade na vida das pessoas, foi o caos que se viu”.

A parlamentar recuperou uma proposta antiga do CDS, partido que abandonou em outubro, referindo que um minicargueiro interilhas poderia ter colmatado as falhas verificadas no abastecimento por via marítima.

Os prejuízos provocados pelo furacão Lorenzo, que passou pelos Açores no início de outubro de 2019, ascenderam a 330 milhões de euros, 190 milhões dos quais em resultado da destruição total do porto das Lajes das Flores.

O artigo foi publicado originalmente em Açoriano Oriental.