A?ores : Produtores de leite acusam ind?stria de impor contratos

O contrato com este objectivo foi apresentado esta semana a vários lavradores, adiantou o presidente da AJAM, ao realçar que a fábrica da ilha São Miguel do grupo Bel pretende deixar de receber o leite dos produtores que recusarem assinar o documento em causa.

Após uma audiência com o secretário da Agricultura dos Açores, Virgílio Oliveira salientou que esta "não é a forma mais correcta" de tratar produtores "competitivos" de leite da maior ilha açoriana, que "interessam ao mercado" de lacticínios pela qualidade da matéria- prima.

O responsável adiantou que o contrato impõe que as entregas de leite sejam contabilizadas "mensalmente até um determinado plafond [valor]", que corresponde à quota de cada produtor, acrescido de um direito de produção de trinta por cento.

Apesar de admitir a existência a necessidade de um contrato entre a produção e a indústria, o presidente da AJAM salientou que esse acordo deve "ser discutido" de forma a que se chegue a uma solução legítima para as duas partes.

No contrato, a Formageries Bel Portugal refere que as medidas pretendem "evitar a repetição de situações às verificadas na campanha de 2002/2003", em que "alguns produtores venderam leite além da sua quantidade de referência (quota comunitária atribuída)".

Além disso, a decisão tem o objectivo de "melhorar a gestão" da quota tanto ao nível dos produtores, como dos industriais, indica o documento.

A Bel comunicará aos produtores, mensalmente e por escrito, a "evolução das suas entregas", de modo a que estes possam "tomar as providências necessárias à boa gestão" da sua quota, evitando, assim, o pagamento de multas na campanha de 2004/2005 por excesso de produção.