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– 06-02-2004 |
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Açores / Pescas : Ministro diz que caso de barcos espanhóis é "fait-divers" Lisboa, 05 Fev "São maneiras de arranjar sarilho por causa de um barco", disse aos jornalistas o ministro Sevinate Pinto, que lamentou que se confundisse este episódio com o acordo de pescas entre Portugal em Espanha. "Isso é um +fait-divers+", comentou, durante uma conferência de imprensa em que apresentou a reforma florestal promovida pelo executivo. O governo português solicitou já à Comissão Europeia esclarecimentos acerca da data da entrada em vigor do regulamento sobre a pesca até às 100 milhas, nos Açores. O secretário de Estado Adjunto e das Pescas, Luís Frazão Gomes, explicou à Agência Lusa que a presença de barcos espanhóis, licenciados pela Espanha, além daquele limite, suscitou dúvidas acerca da vigência do regulamento. Enquanto para Portugal o regulamento, aprovado em Dezembro do ano passado, só entra em vigor em Agosto, em Espanha o entendimento parece ser diferente e as autoridades já passam licenças de pesca para as zonas objecto do documento. Até à entrada em vigor do regulamento, só as embarcações açorianas licenciadas podiam pescar na zona cujo limite é as 100 milhas. Entretanto, o Governo açoriano solicitou ao Ministério da Defesa um reforço da fiscalização da pesca nas águas do arquipélago, devido à entrada ilegal de embarcações espanholas.
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