Anteproposta do Orçamento e Plano 2022: Federação Agrícola dos Açores alerta para as necessidades da agricultura Açoriana

No seu parecer enviado ao Conselho Económico e Social dos Açores referente às antepropostas do orçamento e plano para 2022 apresentadas pelo Governo dos Açores, a Federação Agrícola dos Açores alertou para a importância do investimento público na região, que deve contribuir para colmatar as grandes carências ainda existentes na economia regional, agravadas nos últimos dois anos pelos efeitos da pandemia provocada pelo covid-19. A obrigatoriedade da região de contrair elevados empréstimos junto de entidades bancárias, originam encargos financeiros adicionais, consumindo recursos que deveriam ser canalizados para os setores reprodutivos, nomeadamente para aqueles que têm capacidade em exportar.

O setor agrícola necessita de investimento e a componente pública (seja regional ou comunitária) é essencial para a viabilidade das explorações agrícolas, por isso, os números apresentados no plano regional anual 2022 são preocupantes e necessitam de ser reforçados.

A situação internacional está a agravar-se e a subida dos preços de mercado das matérias-primas, no ano de 2021 têm sido muito significativas e com consequências ainda por aferir, embora o seu reflexo no aumento da inflação será constatável nos próximos meses.

A subida significativa dos preços dos combustíveis, que no gasóleo agrícola atingiu 0,29€/litro, de 5 a 10% dos preços da maquinaria e outros equipamentos agrícola, em virtude da subida do ferro, aço, alumino e cobre, a subida expressiva, superior a 100%, dos preços dos fretes dos transportes marítimos de granéis sólidos, e de cerca de 500% nos preços dos fretes da carga contentorizada da China para a Europa Ocidental. A escassez de oferta de fertilizantes, com exorbitante subida de preços que poderão atingir, até ao final do ano, em especial, na ureia e outros azotos acréscimos superiores a 200%, a subida considerável dos preços dos bagaços de oleaginosas, superior a 40% principal fonte de proteína das rações dos ruminantes e monogástricos ou dos preços dos cereais, superior a 60% principal fonte de energia e amido das rações dos ruminantes e monogástricos, são situações de grande apreensão e que devem ser consideradas na elaboração do orçamento e do plano regional anual para 2022.

Estas são preocupações reais e que irão afetar direta ou indiretamente a população Açoriana, pelo que, devem ser criados mecanismos capazes de ajudar a minimizar as subidas exorbitantes previsíveis.

A Federação Agrícola dos Açores entende que o Plano de investimentos deve contemplar algumas medidas capazes de promover a reestruturação do setor agrícola, a implementação de um novo SAFIAGRI, o incremento no melhoramento e sanidade animal e vegetal, o alargamento da formação profissional junto dos agricultores e dos mais jovens, as infraestruturas agrícolas, o apoio às organizações de produtores e aos jovens agricultores, a melhoria do modelo de transportes marítimos em vigor, a comparticipação regional dos fundos comunitários e também, de ter capacidade financeira para a implementação de algumas medidas pontuais que poderão ser necessárias, atendendo ao quadro económico previsto para o próximo ano.

A nível setorial é necessário manter na agenda a reestruturação do setor leiteiro, dando um sinal claro de qual é a estratégia proposta, para que os produtores se possam adaptar e as indústrias sejam chamadas a uma maior responsabilização na valorização da matéria-prima, que tem de passar imperativamente, pelo aumento do preço de leite à produção.

Igualmente, o próximo plano e orçamento deve conter os meios suficientes, para que o setor da carne, hortoflorifrutícola, da agricultura biológica, da floresta e da vinha, possam ter o investimento necessário, capaz de contribuir para a resolução dos problemas existentes.

A execução dos planos de investimento é sinónimo de credibilidade dos documentos apresentados, assim, entende-se ser esta uma vertente de grande importância à qual o Governo dos Açores deve ter particular apetência em cumprir.

A Federação Agrícola dos Açores aguarda que as recomendações elaboradas sejam analisadas e contempladas na proposta a entregar na Assembleia Legislativa Regional dos Açores.

26 de outubro de 2021