André Franqueira Rodrigues foi nomeado pelo Grupo dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu como seu relator para duas propostas legislativas no domínio da agricultura: uma relativa ao material de reprodução vegetal, por vezes referida de forma abreviada como “lei das sementes”, e outra, ao material florestal.
Estas duas propostas, que transitaram da anterior legislatura do Parlamento, incidem sobre as regras da União Europeia para a produção e comercialização de material vegetal utilizado para reprodução de outras plantas, como sementes, tubérculos, entre outros, e de material de reprodução utilizado para a dinamização de novas florestas no espaço da UE.
Depois da eleição como coordenador dos Socialistas e Democratas para a Comissão das Pescas, esta constitui a primeira indicação do deputado português, eleito pelos Açores, enquanto relator para um dossiê legislativo em representação do grupo dos Socialistas e Democratas na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
Para André Franqueira Rodrigues “esta nomeação é um reconhecimento não apenas do trabalho efetuado antes de mim pela Deputada Isabel Carvalhais, mas também a manifestação de confiança que poderei levar a bom porto as fases finais de negociação deste dossiê, fundamental para garantir aos agricultores a qualidade e a diversidade de escolha das sementes e outros materiais de propagação que são colocados no mercado.
“A minha expectativa é a de poder contribuir para uma legislação que assegure o melhor resultado possível para os agricultores, no respeito pela diversidade da agricultura europeia.”
A Comissão Europeia publicou as duas propostas legislativas a 5 de julho de 2023, tendo o Parlamento Europeu adotado, na última sessão plenária da IX legislatura, as alterações que estabelecem o seu mandato para a negociação com o Conselho da União Europeia. Aguarda-se agora que o Conselho adote a sua posição para que se possam iniciar as negociações entre as instituições europeias.
Fonte: André Franqueira Rodrigues
