Ambiente: Revisão do regime da reserva ecol�gica visa simplificar procedimentos

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 –  14-02-2008

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Ambiente: Revisão do regime da reserva ecol�gica visa simplificar procedimentos

O ministro do Ambiente afirmou hoje que a futura revisão do regime relativo � reserva ecol�gica nacional (REN) tem como preocupa��o central "simplificar" e "aligeirar" as responsabilidades das várias entidades intervenientes em processos de delimita��o de reservas.

Em confer�ncia de imprensa, no final do Conselho de Ministros, Nunes Correia e o ministro da Presid�ncia, Pedro Silva Pereira, negaram que o Governo se prepare para passar para os munic�pios os poderes de delimita��o da REN.

"Trata-se de uma matéria que se encontra em análise e que não tem ainda um texto final. Algumas coisas que apareceram na comunica��o social sobre este assunto são abusivas", declarou o ministro do Ambiente.

Uma posi��o que foi depois refor�ada pelo ministro da Presid�ncia:

"A Associa��o Nacional dos Munic�pios Portugueses, apesar de registar progressos no processo de discussão, terá emitido mesmo assim um parecer desfavor�vel, exactamente porque a proposta do Governo não municipaliza a REN", alegou o titular da pasta da Presid�ncia.

Fazendo um ponto da situa��o da fase em que se encontra a discussão desta matéria, o ministro do Ambiente referiu que, neste momento, "na fase relativa aos processos de prepara��o dos planos directores municipais, j� são as autarquias que fazem a proposta de delimita��o da REN – proposta que � depois aprovada por várias estruturas e, finalmente, pela Comissão Nacional da REN".

"A Comissão Nacional da REN, independentemente deste processo em estudo, vai continuar a existir e a ter um papel relevante", sublinhou.

Neste ponto, Nunes Correia sustentou mesmo que � objectivo do Governo refor�ar a interven��o da Comissão Nacional da REN na fase inicial dos processos.

"Na fase inicial dos processos, a Comissão Nacional da REN terá ainda um papel mais relevante, porque poder� emitir orienta��es que v�o dar consist�ncia ao que deve ser a reserva ecol�gica nacional", apontou.

Por outro lado, de acordo com o ministro, "as comissões de coordena��o e de desenvolvimento regional, que j� hoje t�m um papel relevante, v�o continuar a ter esse papel relevante".

"Da mesma forma, os munic�pios, que j� hoje tem um papel operacional importante, v�o continuar a t�-lo. Nesse sentido não h� novidade nenhuma", insistiu.

Segundo o ministro do Ambiente, o objectivo do executivo "� fazer correr em paralelo [entre todas as entidades envolvidas num determinado processo] um conjunto de aprecia��es".

"Um dos erros que havia � que um processo ia em carambola, sequencialmente, de organismo para organismo. Por essa raz�o, alterar uma delimita��o de uma REN chegava a levar entre cinco e oito anos. Ora, o país não pode viver com isso", frisou o ministro do Ambiente.

De acordo com o membro do Governo, as altera��es em estudo pretendem sobretudo "eliminar procedimentos administrativos desadequados face �s necessidades da sociedade actual".

Por essa raz�o, como alternativa para os processos morosos do ponto de vista burocr�tico, o executivo diz que promover� a confer�ncia de serviços.

"Trata-se de sentar � volta de uma mesa todos os serviços que previamente estudaram o processo. E todos de uma vez se pronunciarem sobre o processo em análise. Assim poupa-se tempo sem haver sobrecarga para os serviços", disse.

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