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– 12-02-2008 |
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Ambiente: Autarquias sem compet�ncia t�cnica para gerir RENGon�alo Ribeiro Telles, que esteve na origem da criação da Reserva Ecol�gica Nacional (REN), criticou ontem a transfer�ncia de poderes de delimita��o da REN para as autarquias, considerando que estas não t�m compet�ncias t�cnicas para gerir este instrumento. "A maior parte das autarquias não tem um corpo t�cnico competente para gerir estes instrumentos", disse � Lusa o arquitecto que introduziu os conceitos de Reserva Ecol�gica Nacional (REN) e de Reserva Agr�cola Nacional (RAN) nos anos 80, quando era ministro da Qualidade de Vida. O Ministério do Ambiente confirmou ontem que se prepara para transferir para as autarquias poderes de delimita��o da Rede Ecol�gica Nacional (REN), defendendo tratar-se de uma medida de clarifica��o do actual sistema e responsabiliza��o dos v�rios intervenientes. Para Ribeiro Telles, trata-se de uma medida "errada", que surge na sequ�ncia de uma "campanha contra a REN e a RAN, vistas como obst�culo ao crescimento do bet�o". "Vivemos num país defraudado pelos Projectos de Interesse Nacional (PIN). Isto � uma campanha para abrir a REN � especula��o urbana e ao falso turismo", criticou, acrescentando que "as autarquias estáo � preocupadas com a amplia��o de zonas de loteamento". Ribeiro Telles salientou que está em causa "a destrui��o da estrutura da paisagem" e "o desaparecimento das aldeias", entregues a um "jogo especulativo" e considerou lament�vel a ignor�ncia do Ministério do Ambiente face aos problemas do país. "O ministério do Ambiente age como se estivesse manietado", vincou. Em declarações � Agência Lusa, o secret�rio de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Jo�o Ferr�o, adiantou que o "diploma ainda não está fechado" e que pretende refor�ar a responsabilidade de cada um na delimita��o da REN. At� agora eram as Comissões de Coordena��o e Desenvolvimento Regional (CCDR) que propunham a delimita��o da REN, "mas estas delimita��es das CCDR eram feitas com base em propostas das autarquias", lembra o governante, questionando: "ora não � mais claro serem estas a faz�-lo directamente, desde que, obviamente, com limita��es?". A proposta de revisão que o governo tem em cima da mesa transfere para as autarquias as propostas de delimita��o da REN, que são enviadas para a CCDR que re�ne, numa s� mesa, entidades como o Instituto da Conserva��o da Natureza e Biodiversidade ou o Instituto da �gua, no que chama uma confer�ncia de serviços, e d� o seu parecer. O parecer da CCDR tem de ser dado no prazo de 45 dias, caso contrário, segundo o projecto de diploma, d�-se o deferimento t�cito da decisão, fazendo valer a proposta do munic�pio. "Se a CCDR falhar [por não cumprir o prazo dos 45 dias] isso levanta um problema que terá de ser fiscalizado", afirmou Jo�o Ferr�o. O governante explicou que, não havendo acordo entre a confer�ncia de serviços (reunida pela CCDR) e o munic�pio quanto � proposta de delimita��o da REN, o munic�pio pode recorrer � Comissão Nacional da REN, uma entidade que integra membros de sete ministérios (agricultura, ambiente ou defesa), representantes da Associa��o Nacional de Munic�pios Portugueses (ANMP) e personalidades de reconhecido m�rito. O projecto de diploma prev� que a Comissão Nacional da REN trace as defini��es e crit�rios de delimita��o de cada REN, o que Jo�o Ferr�o diz que vai ser feita nos seis meses seguintes � publicação do diploma. A Quercus, que teve acesso ao diploma, faz uma leitura diferente, dizendo que a proposta do governo d� �s C�maras Municipais a "exclusiva responsabilidade" por delimitar a REN, permitindo a constru��o "onde se quiser" e Também para os grandes grupos econ�micos.
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