Para o Ministério da Agricultura, a rotulagem “equivale a uma restrição da concorrência no mercado interno”, estando em causa “a livre circulação de mercadorias”. Foram precisamente esses os argumentos utilizados por Portugal junto da CE, através de um parecer enviado a 22 de agosto deste ano
O Ministério da Agricultura e Alimentação considera que a introdução de alertas nos rótulos das bebidas alcoólicas sobre os perigos do álcool para a saúde é “inconsistente” e “incompatível” com as atuais regras da União Europeia relativas à rotulagem de produtos, além de afetar os “interesses de sectores”, diz ao Expresso. A oposição do ministério a esta medida foi assumida no início deste ano, depois de a Comissão Europeia (CE) ter autorizado a Irlanda a introduzir nos rótulos de todas as bebidas alcoólicas avisos sobre o risco de cancro e doenças do fígado, bem como sobre os riscos associados ao consumo de álcool durante a gravidez. Os rótulos também incluirão informações como o teor calórico e as gramas de álcool. A nova medida entrará em vigor a partir de 2026, tornando-se a Irlanda o primeiro país da União Europeia, e o segundo do mundo (depois da Coreia do Sul), a fazê-lo.
Para o Ministério da Agricultura, os requisitos para os produtos importados previstos na proposta irlandesa quanto à rotulagem “equivalem a uma restrição da concorrência no mercado interno”, estando em causa “a livre circulação de mercadorias”. Foram precisamente esses os argumentos utilizados por Portugal junto da CE, através de um parecer enviado a 22 de agosto deste ano. O documento resultou de uma “coordenação interministerial”. […]
