De acordo com a informação diária divulgada por Bruxelas, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda de Estado no valor de 320 milhões de euros para apoiar a construção de centrais de biomassa nas regiões mais propensas a risco de incêndios florestais em Portugal.
“O projeto terá a duração de 15 anos com um orçamento de cerca de 320 milhões de euros, financiados via um aumento nas tarifas de energia”, pode ler-se no comunicado da Comissão Europeia.
O Dinheiro Vivo tinha já dado conta que o governo português estava a aguardar sobre uma decisão de Bruxelas relativamente a uma proposta apresentada pela anterior secretaria de Estado da Energia à delegação de Bruxelas que esteve em Lisboa no final de abril de 2018: a criação de um prémio extra para os municípios que, ao mesmo tempo, apostem na criação de centrais a biomassa (com financiamento governamental e tarifas subsidiadas) e que não registem incêndios florestais nos seus territórios.
O valor deste prémio estava ainda por decidir, mas era anunciado que o mesmo seria calculado com base numa percentagem sobre o preço pago aos municípios pela eletricidade injetada na rede nacional. Isto tendo em conta que o preço da eletricidade gerada a partir de biomassa é superior ao preço geral do mercado. Até essa altura tinham sido já aprovadas 11 centrais a biomassa, correspondentes a 193 MW, e a um investimento potencial de 412 milhões de euros.
“Isto irá ajudar a prevenir os fogos florestais em Portugal no futuro. A ajuda será dada sob a forma de um pagamento subsidiado premium (acima dos preços de mercado) às centrais selecionadas por cada unidade de eletricidade produzida, além de uma tarifa ambiental premium (denominada PDIF) ligada ao uso de biomassa proveniente das áreas críticas da floresta portuguesa”, acrescenta ainda Bruxelas.
“A Comissão Europeia aprovou, no âmbito das regras de ajudas de Estado, um projeto português para apoiar a instalação de centrais de biomassa localizadas perto de áreas florestais identificadas como críticas, devido a incêndios florestais. As novas instalações irão produzir tanto eletricidade e calor e energia combinada (cogeração)”, referiu a Comissão Europeia. Bruxelas salienta que a medida tem como objetivo incentivar os proprietários das áreas florestais a limpar os terrenos e a usar os resíduos florestais para produzir energia a partir da biomassa.
Para já, o destaque vai para as centrais a biomassa no Fundão e em Viseu, a inaugurar em 2019, além da central de Vila Nova de Famalicão, que começou a laborar em 2018 e já está a injetar energia na rede.
Além destas novas centrais de biomassa a nível municipal, e como o Dinheiro Vivo já tinha avançado, o governo está a avaliar a transformação da central termoelétrica do Pego de carvão para biomassa após 2021, ano em que termina o contrato de aquisição de energia (CAE) ainda em vigor para aquela central e que prevê o seu desmantelamento futuro. Os responsáveis da Tejo Energia (detida pela Endesa e TrustEnergy) contactaram o governo para avaliar uma extensão do período de vida da central do Pego, olhando para a biomassa, uma fonte de energia renovável que é uma aposta do governo.
“O governo aprovou um decreto-lei que prevê a criação de centrais de biomassa associadas aos municípios para que possam ser utilizadas em benefício do sistema elétrico nacional. Estamos a trabalhar na possibilidade de essas centrais virem a ter uma tarifa pelo pagamento normal da energia elétrica e a existência de um prémio por naquela região não existirem incêndios. Esta medida estimula localmente a limpeza das florestas e a prevenção de incêndios”, disse o ex-secretário de Estado da Energia, Seguro Sanches, na 1ª Conferência Nacional de Biomassa e Biorefinarias.
Esta aposta poderá ser feita diretamente pelas autarquias, sozinhas ou em candidatura conjunta com outros municípios, ou então em concessão a entidades terceiras. No topo da lista das candidaturas à construção de novas centrais a biomassa e respetivo prémio extra ficarão as regiões com maior perigo de incêndios.
De acordo com um estudo de investigadores da Universidade de Lisboa, citado pelo Público, os distritos de Castelo Branco e Faro são os mais preocupantes. Nos concelhos de Monchique, Oleiros, Caminha, Vila Nova de Cerveira, Vila Nova de Paiva e Aljezur, a probabilidade se registarem fogos é mesmo muito elevada.
Portugal acolherá em 2019 a conferência europeia de biomassa.
O documento da Comissão Europeia justifica a decisão de atribuir esta ajuda de Estado defendendo que a medida cumpre os requisitos das Guidelines on State Aid for Environmental Protection and Energy, de 2014, já que irá “ajudar Portugal a aumentar o percentagem de eletricidade produzida a partir de fontes renováveis por forma a cumprir as metas ambientais, em linha com os objetivos da UE sem distorcer a competição de mercado”.
Da mesma forma, a Comissão considerou também que a medida está alinhada com as Orientações para a Agricultura 2014-2020, aplicáveis à componente ambiental premium do PDIF.
Com Rui Barroso
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