AJADP : Situa��o dif�cil na pecu�ria da regi�o

Tendo conhecimento das dificuldades vividas actualmente por muitas explora��es pecu�rias do Entre Douro e Minho, e não obtendo respostas das entidades respons�veis apesar de várias dilig�ncias efectuadas, a Associa��o de Jovens Agricultores do distrito do Porto decidiu tornar públicas as suas preocupa��es relativamente aos seguintes problemas:

1. Falta de Pagamento das indemniza��es por abates sanit�rios: 

Mais de 100 explora��es onde foram efectuados abates sanit�rios (por detecção de BSE) a partir de Maio deste ano ainda não receberam as respectivas indemniza��es, o que está a causar graves constrangimentos financeiros visto que foram for�adas a investir na aquisi��o de novos animais, em muitas situa��es recorrendo ao cr�dito banc�rio. Quando os agricultores contactam os serviços estatais no sentido de saber quando seráo pagas as indemniza��es, bem como o respectivo valor, são informados de que aguardam autoriza��o superior, mas que se prev� que a indemniza��o seja paga de acordo com a legisla��o em vigor � data do abate e não da data da sua notifica��o. Esta informação está a indignar os agricultores, j� que muitos foram notificados ainda em 2002 sendo injusto que se aplique legisla��o publicada � posteriori.

2. Grave situa��o causada pelas novas taxas de abate de animais

O decreto-lei 244/2003, publicado em 7 de Outubro deste ano, veio agravar uma situa��o que j� estava complicada desde que surgiu a BSE em Portugal. Nos milhares de explora��es leiteiras portuguesas, animais saud�veis e com valor comercial são vendidos ao "pre�o da chuva", pois o agricultor, que � o elo mais fraco da cadeia, v� "descontado" no pre�o de venda todas as despesas de abate (teste da BSE, desossagem, taxas de eliminação de subprodutos, etc). Quanto aos animais sem valor comercial, as "vacas de refugo", que até Outubro eram abatidas nos matadouros e destru�das sem custos para o agricultor para além dos transporte, o novo decreto tornou imposs�vel essa situa��o: para além de nada receber pelo animal, o agricultor tem ainda de pagar mais de 150 ou 200 euros para a sua destrui��o. Resta ao agricultor esperar que o animal morra na explora��o para ser recolhido. 

J� passou tempo suficiente para o Governo tomar consci�ncia da gravidade da situa��o e encontrar solu��o para os problemas causados: aumento da importa��o de carne de bovino, baixa dos pre�os ao produtor, problemas sanit�rios e ambientais e de bem-estar nas explora��es (sobrelota��o de animais), sobrecarga no SIRCA (Sistema de recolha de cad�veres). A solu��o imediata que se imp�em � a isen��o de taxas que permita o abate atempado e em condi��es sanit�rias dos animais de refugo.

3. Indefini��o quanto a novas regras ambientais e de bem-estar animal

Continuamos na expectativa da publicação de legisla��o que permita a requalifica��o das explora��es leiteiras em termos ambientais e de bem-estar animal. Esperamos que os representantes de Portugal na União Europeia, tanto ao nível. de Governo como do Parlamento Europeu, acompanhem devidamente as regras que entretanto se definem em Bruxelas, não se limitando a traduzir para portugu�s leis completamente desajustadas da nossa realidade em termos de solo, clima e estrutura das explora��es agr�colas. 

Esperamos a aten��o do Governo e da Assembleia da República para estes e outros problemas (por exemplo, importa��o de Carne e Leite a pre�os que nos fazem desconfiar dos m�todos de produ��o ou das pr�ticas comerciais adoptadas) que estáo a causar grande indigna��o entre os agricultores e poder�o obrigar-nos a formas de protesto mais expressivas se entretanto continuarmos sem obter qualquer resposta concreta.

Vairáo, 29 de Dezembro de 2003

A Direc��o da AJADP