Associação de Regantes do Vale do Sorraia espera que a construção da barragem do Pisão não venha a sobrepor novos interesses sobre direitos adquiridos na barragem do Maranhão.
Na ribeira de Seda, que integra a bacia hidrográfica do Tejo, foi construída em 1958 a barragem do Maranhão, com capacidade para armazenar 205 hectómetros cúbicos (hm3) de afluências. Até 2025, e na mesma linha de água, entrará em funcionamento a barragem do Pisão, com capacidade para reter 116 hm3 e cobrir uma área com 725 hectares. Mas a instalação do novo empreendimento hidroagrícola levanta preocupações e dúvidas à Associação de Regantes e Beneficiários do Vale do Sorraia (ARBVS) pelo impacto que possa vir a ter na estrutura de rega actualmente existente.
Na posição que tomou sobre o conteúdo da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (EAHFMC), baseado na barragem do Pisão, a associação de regantes recorda as orientações de um relatório publicado em Julho de 2000 sobre os estudos da 1.ª fase do Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Tejo.
Nesse documento, destacava-se a inconveniência de futuros aproveitamentos hidráulicos a licenciar a montante das albufeiras das barragens do Maranhão e Montargil, afirmando que, “(…) na prossecução do desenvolvimento sustentável, não deverão ser licenciados, incondicionalmente, novos aproveitamentos nestas bacias hidrográficas, devendo a entidade licenciadora impor restrições ao regime de utilização da água, no caso de novos licenciamentos (…)”.
A advertência não surtiu efeito. A 1 de Setembro, o Conselho de Ministros emitiu o Título Único Ambiental (TEU) com a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada do EAHFMC, classificando-o como “empreendimento […]
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