Um grupo de agricultores lançou uma petição pública contra a transferência do Campo de Tiro da Força Aérea de Alcochete para Alter do Chão, alertando para os possíveis danos ambientais e económicos da infraestrutura.
A petição pública, disponível ‘online’ e consultada hoje pela agência Lusa, é dirigida ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco, e, às 14:00 de hoje, reunia a assinatura de 1.482 pessoas.
No documento, os subscritores pedem à Assembleia da República (AR) “que aprecie e debata esta petição em comissão” e, uma vez que reúna as assinaturas suficientes, também em sessão plenária.
Os peticionários solicitam ainda que o parlamento “requeira ao Governo a divulgação de todos os estudos técnicos, pareceres e documentação que sustentaram a decisão” de transferência do Campo de Tiro de Alcochete, no distrito de Setúbal, para Alter do Chão, no distrito de Portalegre.
A AR, defendem, deve ainda exigir “a suspensão de qualquer avanço” do projeto “até à conclusão dos procedimentos legais obrigatórios”, como a Avaliação de Impacte Ambiental, a consulta pública e a verificação da compatibilidade com o Plano Diretor Municipal e com os instrumentos de gestão territorial regional.
As entidades locais, regionais e ambientais com interesse legítimo nesta matéria também têm de ser ouvidas, é reclamado igualmente no documento.
Em declarações à Lusa, Maria Vasconcelos, proprietária de terrenos agrícolas nesta região alentejana e uma das subscritoras da petição pública, alertou hoje que os terrenos onde poderá surgir o novo campo de tiro são “protegidos ambientalmente” e possuem “corredores de aves”.
A empresária agrícola criticou ainda a decisão do Governo de escolher aquele território para a infraestrutura militar “sem ter desenvolvido estudos prévios, sem nenhuma avaliação de impacte ambiental, sem consulta pública e sem transparência documental”.
Em 11 de março, o ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, anunciou a escolha de Alter do Chão para acolher o Campo de Tiro da Força Aérea Portuguesa (FAP), instalado em Alcochete.
Quando anunciou a nova localização, o governante salientou que a escolha da nova localização “é um passo fundamental para que se proceda à desmilitarização dos terrenos” onde vai ‘nascer’ o novo aeroporto Luís de Camões, na região de Lisboa.
Na altura, não foi detalhado o local exato do campo de tiro no concelho de Alter do Chão, mas, segundo o ministro, a valência terá uma dimensão de cerca de 7.500 hectares.
Além das questões ambientais, os agricultores destacam que esta zona alentejana é atravessada por um gasoduto de alta pressão, alertando para riscos de insegurança.
“A segurança de construir um campo de tiro em cima de um gasoduto não foi avaliada e o desvio do gasoduto pode custar até 200 milhões de euros, por isso, não percebo qual a ideia de fazer um campo de tiro com um gasoduto no terreno”, criticou Maria Vasconcelos.
A empresária avisou ainda que a construção do campo de tiro vai provocar o encerramento de várias explorações agrícolas e, por consequência, gerar desemprego na região.
“São 7.500 hectares de terras que estão a ser exploradas por empresários agrícolas, cujo pessoal vai todo para o desemprego, porque não temos sítio para os pôr a trabalhar”, vincou.
Na petição pública, é possível ler que o risco de incêndio florestal “é agravado significativamente, com interdição de vastas áreas às equipas de combate em caso de emergência”.
Os peticionários recordam ainda que Alter do Chão “é o berço” do cavalo Puro-Sangue Lusitano, sendo a instalação do campo de tiro “incompatível” com o turismo equestre de “prestígio internacional”, que “sustenta parte significativa” da economia local.
E a decisão “não contempla a compatibilização com a Barragem do Pisão, no concelho do Crato, nem com o Aeródromo Municipal de Ponte de Sor e as suas ‘Air Traffic Zones’”, pode ler-se ainda no documento.
