Agricultores familiares e jovens vão ter acesso privilegiado a terras do Estado

O acesso privilegiado de agricultores familiares e jovens empresários rurais a terras do Estado, a linhas de crédito e concursos foi anunciado esta quarta-feira, no Parlamento, pelo ministro da Agricultura, além da inclusão de produtos locais nas ementas escolares.

“Vamos ter lotes de terreno do Estado para a agricultura familiar”, anunciou esta quarta-feira o ministro Capoulas Santos, sem precisar pormenores, numa audição parlamentar requerida pelo PCP sobre o estatuto da agricultura familiar, depois de ter enumerado concursos nos quais vão ser privilegiados apoios para quem tem aquele estatuto.

Em declarações à Lusa, no final do encontro, o ministro precisou que a preferência de jovens empresários rurais e agricultores familiares em concursos para as terras do Estado vai ter lugar “até 15 de Julho” e que na lista de prioridades, que tem em primeiro lugar os jovens agricultores, se incluem até refugiados.

Capoulas Santos, na comissão, disse ainda terem sido abertos sete concursos específicos, de apoio à viticultura, cerealicultura, fruticultura, olivicultura, horticultura, pecuária extensiva e intensiva, no valor de 40 milhões de euros, nos quais será privilegiada nos critérios de selecção a agricultura familiar.

Capoulas Santos disse ainda “estarem disponíveis” 110 milhões de euros no âmbito dos grupos de acção local para abertura de concursos, vocacionados para o desenvolvimento rural, que deverão também privilegiar a agricultura familiar, e anunciou 300 mil euros para abrir concursos para estudar a agricultura familiar, no âmbito da rede rural.

Foram ainda anunciadas medidas como a simplificação das regras de licenciamento de pequenos estabelecimentos de venda de agro-pecuário, como queijarias, e uma portaria, recentemente aprovada, para apoio fixo aos pequenos produtores que comercializem produtos no âmbito dos circuitos curtos (mercados locais).

“Está em preparação uma linha de crédito para apoiar a agricultura familiar, que deverá ser lançada em Setembro”, disse Capoulas Santos, anunciando de seguida a intenção de dar a estes agricultores “acesso privilegiado às terras do Estado” e apoios para a sua formação.

“O Ministério da Agricultura considera de grande relevância este estatuto”, da agricultura familiar e de jovem empresário rural, afirmou o governante, defendendo que a oferta de ementas escolares “deve respeitar os critérios de prioridade” sazonal e de proximidade, favorável a muitos agricultores familiares.

O ministro anunciou ainda 500 mil euros para as organizações agrícolas (associações e confederações) divulgarem o novo estatuto junto dos agricultores familiares, que podem assim aceder a ajudas financeiras e não financeiras, e ainda outro apoio de 300 mil euros para estudos e recolha de informação a distribuir pelas organizações agrícolas.

“Só assim [pela divulgação do estatuto] podemos chegar a todos deste estrato socioprofissional, tão importante para manter vivo o nosso mundo rural”, defendeu o ministro da Agricultura. Outra medida anunciada foi a abertura de um balcão em cada direcção regional de agricultura, segundo um despacho ministerial de 24 Maio, destinado especificamente a divulgar o estatuto da agricultura familiar e de jovem empresário rural.

“A orientação das direcções regionais é, o mais tardar até 2 de Setembro, que estejam todos os balcões a funcionar no máximo até ao fim de Agosto. 02 de Setembro é a data limite”, precisou o ministro.

Capoulas Santos falou ainda da abertura de mais concursos para estes agricultores: “Já abrimos concursos específicos para apoio às organizações agrícolas. Já temos um concurso fechado e vamos abrir outro”, disse.

O ministro adiantou ter dado instruções para a abertura de concursos que “discriminem positivamente, ou sejam totalmente dirigidos”, à agricultura familiar, como 110 milhões de euros para abrir concursos dirigidos aos Grupo de Acção Local (GAL) ou 40 milhões de euros para concursos dirigidos a jovens agricultores.

O estatuto de Jovem Empresário Rural (JER) foi publicado em meados de Janeiro, prevendo apoios e medidas, como benefícios fiscais, e a majoração na atribuição de apoios por concurso e linhas de crédito específicas.

Em finais de Fevereiro, o Governo anunciou que em Março ficaria disponível uma plataforma para os agricultores familiares se inscreverem e terem acesso a apoios e integrarem os fornecedores de instituições estatais.

Há um mês, no início de Maio, o Governo alterou o regime de desenvolvimento local do PDR — ES Programa de Desenvolvimento Rural, acrescentando critérios de selecção como o estatuto de agricultor familiar ou de jovem empresário rural e explorações com certificação em modo de produção biológico.

Em algumas operações, como a promoção de produtos de qualidade locais, a portaria inclui novas tipologias de despesas e taxas de apoio, um incentivo à adesão dos produtores à comercialização por circuitos curtos e um estímulo a um papel activo na divulgação de produtos.

Uma lei publicada há pouco mais de uma semana, em 22 Maio, obriga as cantinas e refeitórios públicos a fornecer produtos alimentares com certificação de qualidade, origem e impacto ambiental, promovendo o consumo sustentável de produção local e produção certificada, em organismos e serviços da administração central, local e regional, bem como nas instituições de ensino superior público.

Na aquisição dos produtos é incluído o critério de selecção de produtos provenientes de explorações com o estatuto de agricultura familiar e tidos em conta critérios de proximidade e menores custos logísticos e de distribuição, valorizando a produção com origem no local de consumo ou adjacente e os alimentos da época.

O artigo foi publicado originalmente em Público.