Acordo sobre reforma da PAC favorável aos interesses de Portugal

Acordo sobre reforma da PAC favor�vel aos interesses de Portugal

O Parlamento Europeu, o Conselho da UE e a Comissão Europeia alcan�aram hoje um consenso sobre alguns dos principais cap�tulos da reforma da Pol�tica Agr�cola Comum para o período 2014-2020 muito importantes para Portugal. O negociador do Parlamento Europeu para a reforma da PAC, Capoulas Santos, mostrou a sua satisfa��o em rela��o ao resultado das negocia��es entre as tr�s instituições comunitárias mas lamentou a falta de acordo sobre os envelopes nacionais das ajudas, cap�tulo que o Conselho de Ministros recusou negociar.

Ap�s mais de dois anos de trabalho intenso e de uma maratona de negocia��es que durou v�rios meses, o deputado portugu�s e relator do PE destaca a import�ncia que a instituição assumiu neste processo na sua qualidade de colegislador em matéria de pol�tica agr�cola comum que representa quase 40% do or�amento da UE. "O papel do Parlamento Europeu deu frutos e permitiu colocar na agenda das negocia��es questáes chave para os cidad�os europeus", afirma o mandatério do PE nas negocia��es da reforma.

De especial interesse para Portugal, Capoulas Santos sublinha os seguintes pontos:

– majora��o obrigatéria do pagamento para os jovens agricultores;

– adapta��o do quadro dos apoios � irriga��o � realidade de países como Portugal;

– proibição de entidades como aeroportos ou campos de golfe de beneficiarem de ajudas da PAC.

Gra�as ao trabalho do eurodeputado socialista foi Também poss�vel consagrar no acordo da PAC os seguintes aspectos de especial import�ncia para Portugal:

– o refor�o das ajudas para os pequenos agricultores, através do estabelecimento de um regime especial e de um pagamento redistributivo – que corta aos maiores para dar aos mais pequenos – que permitirá majorar o pagamento dos primeiros 30 ha das explora��es;

– a converg�ncia interna das ajudas com um mecanismo "trav�o" das perdas para evitar o colapso de alguns setores de atividade como o leite e o tomate;

– a vinha e o olival ficam exclu�dos das medidas de diversifica��o de culturas previstas no designado "greening" do primeiro pilar das ajudas da PAC, evitando assim o arranque despropositado de culturas t�o importantes para o país.

Apesar do importante acordo sobre estes pontos, o mandatério do PE mostra-se cauteloso j� que "h� aspectos em rela��o aos quais não nos foi dada oportunidade de negociar porque os ministros da Agricultura foram desautorizados para tal pelos seus chefes de Estado e de governo". Capoulas Santos lamenta a recusa dos ministros da Agricultura em negociar a reparti��o dos envelopes nacionais das ajudas pelos Estados-membros e espera que o PE possa exercer plenamente os seus direitos de codecisor Também em rela��o a esta matéria.

Fonte:  Delega��o Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu