Acordo de Princípio UE-MERCOSUL – Primeira análise dos termos do acordo

[Fonte: GPP] Em 28 junho de 2019 os negociadores da UE e do MERCOSUL chegaram a um acordo político no contexto das negociações do Acordo de Comércio Livre (ACL) entre a UE e o Mercosul, na parte comércio de bens (produtos agrícolas e agroalimentares) e nos temas associados, com particular importância no que respeita aos produtos agrícolas e agroalimentares para as questões Sanitárias e Fitossanitárias e Indicações Geográficas.

Este Acordo de Princípio deverá traduzir-se ainda em textos finais e respetivas ofertas de acesso aos mercados os quais deverão posteriormente ser sujeitos a uma ratificação política final.

De uma forma sintética o acordo resulta na eliminação gradual dos direitos aduaneiros sendo eliminados em 93% das rubricas pautais relativas às exportações agroalimentares da UE para os países do Mercosul. Estas linhas correspondem a 95% do valor das exportações dos produtos agrícolas da UE. Por sua vez, a UE liberalizará 82% das importações agrícolas, ficando as importações remanescentes sujeitas a compromissos de liberalização parcial, incluindo quotas tarifárias para produtos sensíveis.

Importação

Os produtos sensíveis que foram objeto da fase final de negociação encontram-se assinalados abaixo, sendo os contingentes atingidos em seis etapas anuais iguais, à exceção das ramas de açúcar em que os direitos são suprimidos na totalidade na data de entrada em vigor do acordo:

• Carne Bovina – contingente global de 99.000 t, expressas em peso equivalente carcaça, com um direito de 7,5% e direito nulo para a carne Hilton Beef.
• Carne de Aves – contingente global de 180.000 t, com direito nulo.
• Carne de Suíno – contingente de 25.000 t, com direito de 83 euros/t.
• Ramas de Açúcar – acesso preferencial para ramas de cana-de-açúcar – 180.000 t para o Brasil e 10.000 t para o Paraguai, com direito nulo.
• Arroz – contingente de 60.000 t, com direito nulo.
• Mel – contingente de 45.000 t, com direito nulo.

O acordo envolve também melhorias recíprocas nos seguintes produtos, faseadas em 10 anos:

• Queijos – 30.000 t com direito nulo.
• Leite em pó – 10.000 t com direito nulo.
• Fórmulas infantis – 5.000 t com direito nulo.

O acordo permitirá, ainda, que as indústrias da UE se aprovisionem com matérias-primas de alta qualidade, mais competitivas, ao reduzir/eliminar taxas à exportação e outras medidas restritivas que o Mercosul impõe atualmente às exportações para a UE, a exemplo dos produtos da soja.

Exportação – interesses de uma melhoria do acesso ao mercado do MERCOSUL

O Acordo de Princípio consigna uma série de produtos-chave de interesse à exportação: vinho, bebidas espirituosas, azeite, frutas frescas (maçãs, peras, nectarinas, ameixas e kiwis, a liberalizar à data de entrada em vigor do Acordo), pêssegos enlatados, conservas de tomate, malte, batata congelada, carne de suíno, chocolates, bolachas, refrigerantes.

Dado o interesse de algumas das exportações nacionais, com particular expressão para o sector do azeite, vinho, frutas e produtos transformados aguarda-se a transposição na oferta MERCOSUL para conhecer qual a real dimensão da liberalização e o prazo em que ela será atingida.

Nos produtos em causa, destaque para:

Pera – direito atual de 10%, oferta de eliminação do direito à data de entrada em vigor do acordo.

Maça – direito atual de 10%, oferta de eliminação do direito à data de entrada em vigor do acordo.

Pêssego – direito atual de 10%, oferta de eliminação do direito à data de entrada em vigor do acordo.

Kiwi – direito atual de 10%, oferta de eliminação do direito à data de entrada em vigor do acordo.

Azeite – direito atual de 31,5% argentina, 10% outros países. Até ao acordo de princípio estava excluído da liberalização. Prazo para liberalização ainda não especificado.

Vinhos – direito atual é de 27% no Brasil, 20% nos outros EM Mercosul. Prazo para liberalização ainda não especificado.

Carne de suíno – direito atual de 10%. Prazo para liberalização ainda não especificado.

Tomate preparado – direito atual de 14%. Prazo para liberalização ainda não especificado.