Informamos que de 21 de novembro às 17h de 20 de dezembro de 2023, se encontram abertas as candidaturas ao Aviso N.º 05/C08-i01.01/2023 Condomínio de Aldeia: Programa Integrado de Apoio às Aldeias Localizadas em Territórios de Floresta.
O “Condomínio de Aldeia” surge como uma medida de proteção às aldeias localizadas em territórios vulneráveis contra os incêndios rurais. Tem como objetivo atuar nas áreas de matos e floresta na envolvente destas áreas edificadas, através de ações que alterem a ocupação e uso do solo para outros usos, incluindo agrícolas, silvopastoris ou de recreio e lazer, contribuindo para a resiliência das comunidades, fomentando a economia local e a biodiversidade.
A dotação total deste Aviso é de 15 milhões de euros, integralmente proveniente da dotação afeta ao investimento “RE-C08-i01: Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis”.
São elegíveis como beneficiários finais: as autarquias locais e as comunidades intermunicipais (CIM). Estes beneficiários finais poderão estabelecer parcerias com as seguintes entidades: i) as organizações de produtores florestais ou agrícolas; ii) as entidades gestoras de zonas de intervenção florestal; iii) as entidades gestoras de baldios (unidade ou agrupamento); iv) as organizações não governamentais de ambiente; v) as associações de desenvolvimento local ou outras associações de base local sem fins lucrativos, incluindo recreativas, culturais, desportivas de caça e pesca.
Os interessados poderão consultar a toda a informação na página do Aviso N.º 05/C08-i01.01/2023 no Fundo Ambiental.
Fonte: Ministério do Ambiente e da Ação Climática
