Uma das mais invocadas teorias oficiais, também no âmbito do agro-florestal, é a da “competitividade” a pontos desta ser o “santo graal” das políticas agrícolas e desde há já mais de 20 anos. A pretexto dessa alegada “competitividade”, têm sido injectados, nos grandes proprietários e na grande agro-indústria, 95% (!…) dos fundos públicos destinados ao agro-florestal. É a grande, grande parte do dinheiro público para o chamado “clube dos ricos” beneficiários das PAC. Ultimamente, com o RPU, Regime de Pagamento Único, até vai dinheiro de Ajudas sem obrigatoriedade de produzir…
Enquanto isso, a maioria dos nossos Agricultores fica com as “migalhas” orçamentais da PAC e das políticas nacionais e, agora, no Exame de Saúde da PAC, até essas “migalhas” lhes querem cortar !…
Ou seja, os ditos “competitivos”, para o serem, têm recebido imensos fundos e privilégios públicos de toda a ordem, anos e anos a fio. A seguir, os mesmos, reclamando-se como “competitivos”, invocam legitimidades (?) e posicionam-se para continuar a receber ainda mais dinheiro público. Entretanto, como “eles” são mandantes neste sistema, os sucessivos governos “assinam-lhes os cheques” por onde transvasa o chorado dinheirinho dos nossos impostos, oferecem-lhes as maiores isenções fiscais e linhas de crédito bonificado, e mais etc…
Portanto, esta teoria da “competitividade” e, como está à vista, as suas desastrosas consequências práticas são uma das maiores fraudes financeiras, económicas, sociais e ambientais deste sistema e role ele dentro da PAC, da OMC ou das políticas (ainda) de marca nacional.
Aliás, se dúvidas houvesse, é ver o que está agora mesmo a acontecer com os “mares” de dinheiro público que os governos e a UE estão a injectar no sistema financeiro e bolsista, exactamente para salvar da falência banqueiros e outros grandes especuladores, afinal a fina-flor dos ditos “competitivos”…
Governo Francês tem mais um “plano de emergência” para a (“competitiva”…) Agricultura Francesa
As últimas notícias dão conta de (mais) um “plano de emergência” do Governo Francês para a Agricultura Francesa com a injecção de 250 Milhões de Euros de uma assentada só.
Salienta-se que a França continua sendo o maior exportador e o maior importador de bens alimentares da União Europeia e que, como se diz, tem uma agro-indústria “competitiva”…
Convém também não escamotear que este anunciado “plano de emergência”, por assim dizer, é um “mini-plano” à escala da França mas que, todavia, tem algumas medidas emblemáticas como:- “a recondução da isenção das quotizações sociais para os Jovens Agricultores; a redução da factura energética das explorações agrícolas”.
Enfim, não esqueçamos que os apoios franceses – directos e indirectos – à sua agro-indústria, no mínimo, são cem vezes superiores a este “plano de emergência”. Mas fica o gesto do Governo Francês…
Governo Português dá mais mas prós mesmos do costume…
Entretanto, por cá, o Governo Português força o Sector Agro-Florestal a três anos seguidos sem novos projectos de investimento aprovados. E quando se lhe faz propostas (ao Governo) para apoiar as Explorações Agrícolas Familiares, vem sempre a desculpa (de mau pagador…) de que “não há orçamento”. E, todavia, há pouco tempo, o mesmo Governo Português aprovou uma linha de crédito bonificado, até 35 milhões de Euros, mas apenas para a Pecuária Intensiva, exactamente aquele segmento da Pecuária supostamente “competitivo”.
Porém, ao mesmo tempo, e só como mais um exemplo, o Governo Português, não quer continuar a atribuir, agora no ProDeR, uma (pequena) Ajuda aos Agricultores – maioritariamente pequenos produtores pecuários – até aqui beneficiários de “Pastagens Pobres”.
É este estado de coisas que é urgente modificar. Senão, o futuro ainda será pior do que o muito difícil presente…
João Dinis
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