A duplicação de sanções é inaceitável!

A duplica��o de san��es � inaceit�vel!

Os Deputados Socialistas no Parlamento Europeu rejeitaram o apoio ao regulamento dos "Fundos Europeus" sendo de todo imposs�vel aceitar a cl�usula da "macro condicionalidade", isto �, a possibilidade de a Comissão e do Conselho suspenderem, parcial ou totalmente, os fundos estruturais j� contratualizados com o Estado-Membro, caso haja incumprimento das metas macroecon�micas (d�fice, d�vida, desequil�brios macroecon�micos, etc.) � especialmente danosa para os países intervencionados

Apesar de se reconhecer que o acordo alcan�ado pelo Parlamento Europeu, representa um progresso relativamente � proposta inicial da Comissão, a "macro condicionalidade" coloca em risco a aplica��o dos fundos comunitários do Quadro Estratégico Comum que vier a ser adoptado.

Segundo os Deputados Socialistas, representa "uma duplica��o inaceit�vel das san��es j� previstas quer nos relatérios de governa��o econ�mica quer no pr�prio Tratado de Lisboa. � uma medida penalizadora dos Estados-Membros, sobretudo dos que mais necessitam dos fundos estruturais para sair da crise e combater o desemprego. A "macro condicionalidade", ao condicionar os Fundos Estruturais e de Investimento Europeus ao desempenho macroecon�mico dos Estados-Membros, aumenta ainda a incerteza e o risco dos promotores de projectos fazendo subir o seu custo de financiamento.

Os Deputados Socialistas no Parlamento Europeu consideram esta medida "uma subversão dos objectivos que justificam a exist�ncia de fundos estruturais, ou seja, a acelera��o da converg�ncia real dentro da UE e da União Monet�ria".

Mais afirmam, ser lament�vel e incompreens�vel que o Primeiro-Ministro não se tenha oposto, na reuni�o do Conselho Europeu, a esta medida que representa uma carta em branco � Comissão, que passa a poder suspender a atribui��o de fundos contratualizados, agora Também por objectivos or�amentais , castigando cidad�os, empres�rios, autarquias e impedindo o relan�amento da economia.

Fonte:  Delega��o Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu