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– 18-08-2011 |
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A�ores: Tribunal de Contas condena membro do governo por 3,3 ME em subsídios atribuídos "sem enquadramento legal"
O secret�rio regional da Agricultura dos A�ores, No� Rodrigues, foi condenado pelo Tribunal de Contas ao pagamento de multas pela atribui��o de apoios sem enquadramento legal, num valor superior a 3,3 milhões de euros. A auditoria ao enquadramento legal da atribui��o de subsídios pelo Instituto de Alimenta��o e Mercados Agr�colas (IAMA) relativos ao or�amento de 2009, conclui que um teráo do total pago nesse ano "não teve enquadramento legal". O relatério, a que a Lusa teve acesso, considera No� Rodrigues respons�vel pelas infrac��es financeiras detectadas, salientando que, apesar de ter sido informado pelo respons�vel do IAMA de que os apoios poderiam ser ilegais, "confirmou ainda assim para que fossem pagos". Fonte: Lusa
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