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– 14-03-2003 |
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A�ores : Ministro da República recusa assinar diploma sobre "lides picadas"Ponta Delgada, 13 Mar O diploma em causa, que o Tribunal Constitucional reprovou em Outubro de 2002, foi novamente discutido em Fevereiro na Assembleia Regional, que o aprovou com uma maioria de dois teráos dos 52 deputados. O diploma sobre a "sorte de varas" prop�e uma altera��o ao Decreto Lei sobre espect�culos taurom�quicos, de forma a permitir as "lides picadas" na Terceira, justificando a medida com a tradi��o local da ilha. O Tribunal Constitucional considerou que os deputados a�orianos não podem legislar sobre matéria de ambito nacional. Um nota do gabinete do ministro da República hoje divulgada indica que Sampaio da N�voa enviou uma mensagem ao parlamento a�oriano a "recusar em definitivo a assinatura do decreto" aprovado, no �ltimo m�s, com 36 votos a favor, nove contra e cinco absten��es.
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