A�ores : Governo Regional admite apresentar queixa se ZEE for reduzida

Ricardo Rodrigues, que falava na sessão de abertura do Semin�rio Internacional das Pescas, integrado na ExpoPescas 2003, a decorrer na cidade da Horta, acrescentou que o Conselho de Ministros das Pescas não tem compet�ncia para alterar um Tratado Internacional.

�Vamos naturalmente aguardar o desfecho das negocia��es, mas aquilo que � o nosso convencimento, � que temos raz�o, que temos direito �s nossas 200 milhas�, frisou o governante.

No seu entender, � preciso que a União Europeia tenha em aten��o aquilo que são os Tratados Internacionais, porque um Conselho de Ministros �não tem compet�ncia para rever um Tratado Internacional�.

A defesa do regime de exclusividade das 200 milhas em torno das nove ilhas dos A�ores assenta, a partir de agora, em argumentos jur�dicos, que o Governo insular pretende ver esclarecidos, nas pr�ximas semanas.

Ricardo Rodrigues insurgiu-se Também contra aquilo a que chamou ser uma �aliena��o de soberania�, por parte da União Europeia, ao pretender reduzir a Zona Econ�mica Exclusiva (ZEE) dos A�ores, mesmo contra a vontade de Portugal.

�Sendo essa uma compet�ncia da Assembleia da República, não sei mesmo se não seria o caso de se poder fazer um referendo a nível. nacional, no sentido de saber o que entendem os portugueses sobre essa aliena��o de recursos�, destacou o titular da pasta das pescas nas ilhas.

O executivo regional e as associa��es e sindicatos da classe piscatéria t�m manifestado o seu desagrado, nos �ltimos meses, contra a poss�vel abertura dos mares dos A�ores �s frotas de pesca estrangeiras.

Uma medida que, argumentam, iria originar o desaparecimento dos recursos piscatérios da Regi�o e a consequente ru�na da actividade da pesca no arquip�lago, deixando sem trabalho centenas de fam�lias a�orianas.

A decisão de reduzir a ZEE dos A�ores que poder� ser tomada no próximo Conselho de Ministros Europeu de Pescas, marcado para 29 de Setembro.