A�ores: Devolu��o de multas de leite vai trazer "�nimo" ao sector

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 –  25-11-2005

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A�ores: Devolu��o de multas de leite vai trazer "�nimo" ao sector

Horta, 24 Nov
O secret�rio da Agricultura dos A�ores afirmou hoje que a devolu��o das multas a produtores de leite das ilhas, cobradas por excesso de produ��o, vai trazer "�nimo e segurança" aos agricultores a�orianos em 2006.

No� Rodrigues, que falava no plen�rio da Assembleia Legislativa dos A�ores, durante a discussão das propostas de Plano e Or�amento para 2006, considerou que a devolu��o de cerca de um milh�o de euros vai criar, assim, mais estabilidade nas explora��es agr�colas.

"A anunciada devolu��o das multas, que ainda este ano se concretizar�, bem como a distribui��o de quota leiteira, que j� no próximo ano terá efeitos na estabilidade e rendimento das explora��es, trazem �nimo e segurança aos produtores", disse.

Em causa estáo multas estipuladas pela União Europeia e aplicadas ap�s a campanha de 2002/2003 a v�rios produtores das ilhas por ultrapassarem a sua quota de produ��o, mas que o Governo Regional e associa��es do sector consideraram "ilegais" devido a uma incorrecta aplica��o da f�rmula de c�lculo.

No debate parlamentar, o governante garantiu, ainda, que são boas as perspectivas de crescimento do sector agr�cola no arquip�lago no próximo ano, tendo em conta o aumento registado nas entregas de leite, associado � diminui��o da produ��o de produtos de baixo valor, e ao crescimento das produ��es de queijo e leite ultrapasteurizado.

Quanto � produ��o de carne, No� Rodrigues destacou o facto do abate de gado ter crescido 12,2 por cento nos primeiros nove meses deste ano, em consequ�ncia das opera��es de desmancha e embalamento que se iniciou no Matadouro Industrial da Ilha Terceira.

O titular da pasta da Agricultura reafirmou a desejo de ver, cada vez mais, valorizada a carne dos A�ores no mercado nacional.

"A carne IGP, produzida segundo m�todos definidos no respectivo caderno de especifica��es, bem como a carne produzida segundo processos biol�gicos ou até a carne da nossa ra�a aut�ctone, dever�o representar segmentos de excel�ncia dentro da fileira e não as �nicas refer�ncias da nossa produ��o de carne", destacou.

O governante anunciou, ainda, investimentos "significativos" na florestação e reflorestação de terrenos e recupera��o de matas, sejam da iniciativa pública e privada, refor�ando o seu uso m�ltiplo.

Durante o debate, o deputado do PSD, Ant�nio Ventura, prop�s a criação de uma Lei B�sica da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Regional, que dignifique os agricultores e as suas funções.

O parlamentar social-democrata justificou a proposta com o "ineg�vel facto" de que os agricultores, na actualidade, prestam serviços que beneficiam todos os cidad�os e que podem ser considerados de "serviços públicos agr�colas".

Ant�nio Ventura criticou, Também, a falta de investimento no Plano e Or�amento para 2006 na área da agricultura e a falta de "Inovação arrojada" nos documentos que estáo em análise na Assembleia Regional.

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