O presidente do CDS-PP considerou hoje que a redução da taxa de IVA para alguns bens alimentares já deveria ter sido aplicada e alertou para a importância de a distribuição repercutir esta decida no preço dos produtos.
Em comunicado, Nuno Melo refere que o CDS-PP foi “o primeiro partido português a defender esta medida, em abril de 2022”, e lamentou a “adesão tardia” do Governo em aplicar uma taxa de IVA de 0% nos bens alimentares essenciais.
“Infelizmente, só passado um ano é que o Governo percebeu a importância social e económica desta medida, depois de grandes resistências e profundas contradições dentro do próprio executivo”, aponta, defendendo que se a medida tivesse sido implementada há um ano “milhões de consumidores portugueses poderiam ter sentido um alívio na compra de bens alimentares essenciais”.
O eurodeputado centrista critica o “custo escusado e absolutamente evitável que milhões de famílias portuguesas foram obrigadas a suportar durante o último ano por inação e desnorte do Governo socialista”.
Ainda assim, Nuno Melo considera que “melhor tarde que nunca” e apela a que seja aplicada “já no mês de abril”.
O líder do CDS-PP defende também que “é muito importante que as empresas ligadas à distribuição se comprometam que irão repercutir integralmente o valor da descida do IVA no preço dos produtos” e saúda “os representantes dos produtores agrícolas (CAP) e dos distribuidores (APED) no esforço que realizaram para assinarem o acordo com o Governo”.
“O CDS-PP considera esta medida de alívio fiscal particularmente virtuosa, porque se aplica a todas as famílias (e não apenas a cerca de 50% das famílias que pagam IRS), com especial enfoque nas famílias mais desfavorecidas e com menores rendimentos, que são as que gastam uma maior percentagem do seu orçamento familiar na alimentação”, refere.
Nuno Melo salienta ainda que “esta medida é de aplicação imediata (e não diferida, como aconteceria com o IRS) e corresponde a um auxílio fundamental para apoiar as famílias a suportarem o aumento do custo de vida na alimentação básica, que neste momento está a ser castigada com uma inflação que ultrapassa os 20%”.
O Governo apresentou hoje um cabaz de produtos com IVA zero, que inclui atum em conserva e bacalhau, além de vários tipos de frutas, legumes, laticínios, carne e ovos, para combater a subida dos preços alimentares.
O primeiro-ministro anunciou que o Conselho de Ministros vai reunir-se hoje para aprovar a proposta de lei de redução do IVA sobre os bens alimentares, que entrará na terça-feira no parlamento.
“O retalho alimentar, quinze dias após a publicação da lei, procederá à redução do preço em conformidade com a redução do IVA”, afirmou António Costa após a assinatura do pacto para a estabilização e redução de preços dos bens alimentares entre o Governo, a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).
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