O PCP classificou hoje como “uma medida inconsequente” reduzir o IVA num conjunto de bens essenciais sem assegurar o controlo de preços, lamentando que o executivo não tenha “afrontado os lucros milionários da grande distribuição”.
Em declarações à Lusa, o deputado do PCP Duarte Alves comentava a assinatura do pacto para a estabilização e redução de preços dos bens alimentares entre o Governo, a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), cerimónia na qual foi anunciada a aplicação de uma taxa de IVA de 0% num conjunto de 44 bens considerados essenciais.
“A medida pode revelar-se inconsequente, uma vez que o Governo não afronta o maior contraste: entre os lucros dos milionários da grande distribuição e os salários e pensões que continuam com perda real de poder de compra”, criticou o deputado comunista.
Questionado como votará o PCP o diploma – que o primeiro-ministro anunciou que irá ser ainda hoje aprovado em Conselho de Ministros e remetido na terça-feira ao parlamento -, Duarte Alves resguardou o sentido de voto dos comunistas para quando for conhecido o texto.
“Da nossa parte, nunca houve objeção à redução do IVA, desde que acompanhada pela regulação dos preços”, assegurou, lembrando que o partido já a propôs no setor da energia e defende que seja também estendida às telecomunicações.
No entanto, alertou, “há riscos de esta redução não ser refletido na totalidade nos preços ou sê-lo apenas num primeiro momento”.
“Mesmo que a redução venha a ser totalmente refletida, estamos a falar em três euros num cabaz de 60 euros, não toca sequer nas margens da grande distribuição”, afirmou, lamentando que o primeiro-ministro confie apenas na “boa-fé” do setor.
Duarte Alves considerou que a cerimónia de hoje “até serviu para lavar a face da grande distribuição, que tem aumentado os lucros de forma escandalosa”, e que sai com “as suas margens intocáveis”.
Por outro lado, o deputado do PCP lamentou que o Governo não tenha anunciado qualquer medida dirigida aos pensionistas e reiterou que os aumentos para a função pública de 1% “não repõem de maneira nenhuma” o poder de compra perdido no ano passado e este ano.
“Não deixará de haver este profundo contraste entre o aumento dos lucros das grandes multinacionais e os cortes reais dos salários e pensões”, lamentou.
De acordo com o primeiro-ministro, António Costa, a aplicação de uma taxa de 0% de IVA num cabaz de produtos alimentares essenciais e o reforço dos apoios à produção vão custar cerca de 600 milhões de euros, num programa que tem um horizonte de seis meses.
António Costa afirmou que a APED assumiu o compromisso de, “quinze dias depois da publicação do diploma no Diário da República”, o retalho alimentar ajustar os preços em função da redução do IVA.
“Essa é a primeira garantia que todos podemos dar: nós, Governo, aprovaremos hoje mesmo a proposta de lei. O retalho alimentar, quinze dias após a publicação da lei, procederá à redução do preço em conformidade com a redução do IVA”, afirmou.
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