Em causa está uma proposta autónoma da Irlanda, onde os rótulos das bebidas alcoólicas deverão incluir alertas para o risco de doença hepática, bem como informar sobre os perigos do consumo de álcool em grávidas
A Irlanda vai alterar os rótulos do vinho, da cerveja e de outras bebidas alcoólicas de modo a exibir alertas específicos relacionados com os riscos associados ao consumo de álcool. Com as novas regras, os produtos em causa terão de cumprir os seguintes requisitos:
- Ter uma mensagem a avisar que consumir álcool provoca doença de fígado e que existe uma associação direta entre álcool e cancro fatal;
- Ter um símbolo, sob a forma de pictograma, avisando para os perigos do consumo de álcool em grávidas;
- Ter um link para a página www.askaboutalcohol.ie
O projeto de diploma foi notificado à Comissão Europeia (CE) pelo governo irlandês a 21 de junho de 2022, sendo que o Estado-membro não recebeu qualquer objeção da entidade durante o período de moratória de seis meses (inicialmente três). Após a implementação oficial pelo governo irlandês, a indústria visada terá um período de três anos para adotar a nova rotulagem nos seus produtos.
Segundo o Irish Independent, o regulamento relativo à Saúde Pública de 2022 permite a aplicação desta medida, no entanto, a notícia já está a gerar um conflito a nível europeu entre Dublin e os Estados-membros produtores de vinho na Europa.
Durante o referido período de moratória, após a submissão da proposta irlandesa, cerca de oito Estados-membros contestaram a medida, entre os quais Itália, Espanha e Portugal. Além de protestos por parte das associações setoriais dos respetivos países europeus, houve ainda lugar à oposição por parte do setor das bebidas alcoólicas externo à União Europeia. Do lado oposto, instituições académicas e da saúde aplaudiram, em larga medida, a proposta avançada.
Em Portugal, o Ministério da Agricultura e Alimentação já emitiu o seu parecer setorial desfavorável às intenções irlandesas. Já o Ministério da Economia e Mar, considera que a proposta irlandesa constitui “uma barreira à livre circulação de produtos no mercado interno europeu”, por impor novos requisitos nos rótulos das bebidas alcoólicas, não estando em conformidade com o disposto no Regulamento Europeu “que estabelece regras harmonizadas de rotulagem de produtos alimentares”, disse em resposta enviada à CNN Portugal.
Adicionalmente, o Ministério da Economia e Mar considera que “o Regulamento irlandês irá afetar o setor das bebidas alcoólicas português e europeu, introduzindo obrigações adicionais e especificas, para o acesso ao mercado deste país”.
Associações portuguesas condenam proposta
A Associação de Vinhos e Espirituosas de Portugal (ACIBEV) considera que o projeto de diploma, na forma em que se apresenta, tem “uma série de falhas graves”. Em linha com a posição assumida pelo Ministério de Economia e Mar, a associação setorial considera que o projeto de regulamento é um obstáculo ao comércio, prejudica o Mercado Único europeu e coloca em risco a harmonização de normas europeias. […]
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