Direito de Resposta sobre "Agricultor culpa secretário de Estado"

Publicação de Direito de Resposta ao abrigo do artigo 24º da Lei de Imprensa.

“Na informação prestada pelo Notícias ao Minuto na reportagem intitulada “Agricultor culpa secretário de Estado de “prejuízos” na Quinta das Amoras”, o Ministério da Agricultura e da Alimentação entende, por dever de transparência e de informação, clarificar os seguintes pontos:

O Senhor Luís Dias falta à verdade quando afirma “Nunca foi feito qualquer pedido de pagamento ao IFAP”. Sobre esta afirmação o MAA informa que a Senhora Maria José Santos apresentou um pedido de pagamento a título de adiantamento contra fatura junto dos serviços do IFAP. Esse pedido de pagamento foi enviado pela Senhora Maria José Santos para o endereço eletrónico do IFAP –Adiantamento.Fatura.Inv@IFAP.pt, no dia 20 de janeiro de 2020 pelas 21h52, instruído com os seguintes anexos:

Formulário em formato excel preenchido com a seguinte informação: n.º da fatura, data da fatura, NIF do fornecedor, montante elegível afeto à operação (no valor de 222.000€); número da parcela onde o foi realizada a despesa submetida a reembolso. Este formulário encontra-se devidamente assinado pela Senhora Maria José Santos, encontrando-se à guarda do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), entidade responsável pela receção e análise dos pedidos de pagamento a título de adiantamento contra fatura.
Fatura emitida no dia 17.01.2020, pelo fornecedor Virgílio Carvalho – Estruturas Unipessoal Lda, no valor de 298.008,09€ (com IVA) com a seguinte descrição: Materiais Estufas no valor de 177.656,00€; Mão de obra no valor 64.628,00€; Com menção de que os serviços faturados foram colocados à disposição do adquirente naquela data.
Como a fatura não continha qualquer especificação sobre as estufas instaladas, foi de seguida substituída pela fatura emitida no dia 24.01.2020, do mesmo fornecedor Virgílio Carvalho – Estruturas Unipessoal Lda, e com o mesmo valor de 298.008,09€ (com IVA) com a seguinte descrição: Fornecimento e montagem de estufas tipo túnel de 102m de comprimento com pilares de 2,2m, arcos de 8m, com caleiras laterais e centrais, com frentes e laterais fechadas por cortina enrolada com montagem; Materiais e mão-de-obra estufas, 51 un; valor unitário € 4.750,647; valor total de 242.283,00€.
Contudo, nenhum dos investimentos faturados se encontrava realizado, conforme informação transmitida pela própria Senhora Maria José Santos, tendo sido apresentada fotografia que comprova de forma inequívoca que as estufas faturadas no valor de 298.008,09€ não se encontram instaladas e nem as estufas anteriormente danificadas tinham sido

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