A CAP criticou hoje a proposta de Orçamento de Estado para 2023 (OE2023) por ficar “muito aquém” do desejado pelo setor agrícola e o facto de o país político “continuar a desvalorizar” a sua importância.
“A proposta de OE2023 fica muito aquém do desejado no que toca ao desenvolvimento do setor agrícola”, critica a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) em comunicado, advertindo para o facto de o “país político” continuar a desvalorizar a importância da agricultura, “não só como motor da economia”, mas também como um “setor de futuro”.
Além disso, afirma que apresentou ao Governo propostas para integrarem o Orçamento de Estado, que têm um “reduzido impacto” orçamental, mas com um “efetivo impacto” no setor e que espera que “possam ser consideradas” na discussão na especialidade.
Entre essas propostas está a redução de, pelo menos, 25% do rendimento tributável dos Jovens Agricultores (entre os 18 e os 40 anos de idade), durante cinco anos após o início da sua atividade agrícola, aprofundando assim o impacto da medida IRS Jovem como modo de incentivo à atividade agrícola.
“Isentar em sede de IRS [Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares], os subsídios comunitários, permitindo evitar-se tratar esses subsídios como se de rendimento se tratasse, o que atualmente diminui em muito a real capacidade de investimento dos agricultores”, é outras medidas apresentadas pela CAP.
Além disso, defende que se deve majorar, consoante a percentagem de área ardida, no IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas), os gastos dos agricultores resultantes da sua atividade.
E especifica: “160% do seu valor quando mais de 60% da área afeta à exploração do sujeito passivo tenha sofrido incêndios no período de tributação em causa, 140% do seu valor quando mais de 30% e menos de 60% da área afeta à exploração do sujeito passivo tenha sofrido incêndios no período de tributação em causa e 120% do seu valor quando mais de 10% e menos de 30% da área afeta à exploração do sujeito passivo tenha sofrido incêndios no período de tributação em causa.
A CAP considera também que se devem majorar, no IRS e IRC, as despesas decorrentes da manutenção e limpeza dos terrenos afetos à atividade, medida que é “importante para contribuir” para a redução da área ardida.
Outras das medidas defendidas passa por majorar, no IRC, os gastos realizados em tecnologia que contribua para maior eficiência na rega.
Por último, a confederação afirma que o OE2023 deveria contemplar o “reforço de investimento no regadio”, fazendo “boa utilização das diversas fontes de financiamento comunitário” e “comprometer-se com o desenvolvimento estruturado”, ao longo da presente década, de infraestruturas capazes de “aumentarem a resiliência” do país contra situações graves de seca.
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