O PCP anunciou hoje que apresentará no parlamento uma iniciativa de apoio às vítimas dos incêndios e rejeitou “a linha de culpabilização individual” que diz estar a ser seguida pelo primeiro-ministro e pelo Presidente da República.
“O PCP, apelando às populações para que adotem, em todos os momentos, comportamentos que evitem situações de risco, rejeita a linha de culpabilização individual que quer o primeiro-ministro, quer o Presidente da República, vêm ensaiando nos últimos dias. O problema central está nas opções políticas e nos meios que lhes são associados”, defendem os comunistas em comunicado.
“O PCP, que já questionou a Comissão Europeia quanto aos meios que podem ser disponibilizados para apoio ao nosso país e quanto às medidas estruturais para prevenir estas situações, apresentará, na Assembleia da República, propostas que garantam a aplicação de critérios de apoio às vítimas semelhantes aos previstos na Lei de apoio às Vítimas dos Incêndios de 2017, aprovada a partir de uma proposta inicial do PCP, bem como uma proposta no sentido de garantir procedimentos imediatos no que à estabilização de emergência diz respeito”, anuncia.
Os comunistas reconhecem as “condições meteorológicas destes dias”, mas argumentam “que o tempo tem as costas muito largas”: “tivesse o Governo aprendido com as lições de 2017 e tivesse aceite as propostas que o PCP na altura e daí para cá apresentou e estaríamos noutras condições para enfrentar esta situação.
Numa nota em que se solidarizam com as vítimas dos incêndios que têm assolado o país nos últimos dias, os comunistas sustentam que, cinco anos depois dos incêndios de 2017, “apesar dos anúncios, dos programas, das operações de propaganda e da legislação produzida, as áreas ardidas nessa altura, e particularmente a Mata Nacional de Leiria” estão “em igual ou pior circunstância”, o que “diz muito do fracasso das políticas do Governo nesta matéria”.
O PCP argumenta que está em causa uma situação em que “avultam dezenas de anos de política de direita, que promoveram o abandono e o desprezo pelo mundo rural, pelo interior e pela floresta, de desvalorização da pequena e média agricultura e pastorícia, fragilizando todas as estruturas que os deviam defender, levando ao despovoamento e ao envelhecimento da população, desmantelando serviços públicos e destruindo milhares de postos de trabalho”.
“Uma política que, no que à floresta diz respeito, não respondeu, nem depois dos incêndios de 2003, 2005 e 2017, dos quais resultaram relatórios e leis em abundância, aos problemas centrais da valorização do preço da madeira, da criação das 500 equipas de sapadores florestais previstas na lei, da dinamização do ordenamento do território e da aposta em espécies autóctones, da elaboração do cadastro florestal, que continua a marcar passo, ou do equilíbrio na distribuição das ajudas públicas a favor das regiões onde a floresta tem mais presença”, lê-se no texto.
No âmbito da Proteção Civil, sustenta o PCP, trata-se de uma política de “descoordenação e dispersão de meios”, que continua a não dar respostas a “um seu pilar fundamental, os bombeiros, não assegurando um comando nacional próprio, não garantindo um financiamento estável e que neste momento faça face aos acréscimos de custos com os combustíveis”, sem uma “lei de programação de investimentos, que os dirija para onde eles fazem mais falta”.
A situação de contingência em Portugal, por causa dos incêndios, vai prolongar-se de sexta-feira até domingo, anunciou hoje o primeiro-ministro durante uma visita ao Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
António Costa reiterou hoje um apelo à responsabilidade dos cidadãos na prevenção dos incêndios, que tem vindo a fazer nos últimos dias, e assegurou a mobilização e coordenação dos meios necessários.
“Os meios estão mobilizados, organizados e a atuar de forma coordenada”, respondeu António Costa aos jornalistas após ter participado num ‘briefing’ no Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), tendo ao seu lado o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e da Proteção Civil, general Duarte Costa.
No entanto, para o líder do executivo, na atual situação, a principal resposta “não passa por mais meios, mas por mais cuidado” na prevenção de fogos por parte da generalidade dos cidadãos.
“Se houver cuidado, não há incêndios. Apesar da severidade das condições atmosféricas, o fogo nasce sempre de mão humana”, frisou, antes de ser interrogado sobre se Portugal já solicitou auxílio internacional em termos de meios.
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