“O sistema de financiamento público de apoio ao investimento agrícola é uma espécie de droga que vicia os agricultores nas suas tomadas de decisão”, defende José Martino, consultor agrícola e CEO da empresa Espaço Visual, num artigo de opinião publicado na última edição da revista “Cultivar”, uma publicação dedicada a “Investimentos na Agricultura”, do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, tutelado pelo Ministério da Agricultura, .
No artigo, este especialista agrícola realça que este modelo de apoio público ao investimento agrícola tem “implicações na elaboração do plano de investimento”, ao nível da “avaliação da racionalidade económica face às necessidades da respetiva exploração agrícola”.
Para José Martino, “as ajudas financeiras públicas, europeias e nacionais, de apoio ao investimento agrícola são cegas quanto à avaliação da competência empreendedora de quem se candidata”.
“Outra excentricidade na atribuição dos fundos públicos de apoio ao investimento é a captação da principal fatia de apoios ao investimento pelas máquinas e equipamentos (40% no ProDeR, QFP de 2007-2013, e PDR2020, QFP de 2014- 2020)”, critica o consultor.
José Martino é de opinião que “apoiar sem limitações estes investimentos corresponde a motivar o individualismo na mecanização, impede o aparecimento de soluções de grupo, e incrementa as importações”.
Defensor há décadas de que “os incentivos financeiros públicos de apoio ao investimento são a forma mais eficaz de ajudar o agricultor a manter a sua exploração agrícola com sustentabilidade”, José Martino revela, porém, que as prioridades devem ser outras.
“A minha proposta de prioridades ao apoio ao investimento: a) financiar através do PEPAC todas as candidaturas aprovadas referentes à primeira instalação de jovens agricultores; b) prever investimento de agricultores familiares reconhecidos; c) atribuir previamente um orçamento por NUTIII; d) considerar não elegíveis os concelhos cujo índice de poder de compra per capita seja superior a 75%; e) privilegiar os investimentos no modo de produção biológico; f) garantir empréstimos para apoio à compra de terra e ao investimento na agricultura”.
Estas propostas, segundo José Martino, levarão a que as agriculturas de Portugal atinjam, até 2030, a eliminação do défice alimentar em valor (3 000 € a 4 000 €/ano), e a criação de mais 100 000 postos de trabalho.
“Estas prioridades políticas terão oportunidade de ser incorporadas na legislação nacional durante a operacionalização do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC – QFP 2023-2029). “, espera o consultor agrícola.
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