O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, anunciou na sexta-feira, na cerimónia de abertura da Feira Agrícola Açores, um conjunto de novos compromissos para com o setor agrícola, tendo também traçado um histórico do conjunto de medidas já tomadas para apoiar a lavoura.
Entre os novos compromissos, avançou o governante, está a abertura de candidaturas para projetos de investimento em explorações agropecuárias, programa que vai ter o valor de 4,5 milhões de euros.
“De 01 de julho a 31 de agosto do corrente ano estarão abertas as candidaturas para a entrega de projetos de investimento nas explorações agropecuárias, incluindo a primeira instalação de jovens agricultores, tudo num valor estimado de 4,5 milhões de euros”, disse.
Para além disso, anunciou José Manuel Bolieiro, serão abertas candidaturas para apoiar o pagamento de taxas de juro de empréstimos efetuados no âmbito de investimentos realizados na agricultura.
“Trata-se de uma excecional intervenção do Governo dos Açores perante o facto penalizante, em excesso, do aumento das taxas de juro, que terá efeitos muito negativos sobre a sustentabilidade das explorações agropecuárias”, justificou.
Em colaboração com o Governo da República, haverá trabalho desenvolvido para que os prédios rústicos inscritos no Parcelário, mas que não tenham ainda hipótese de, com urgência, adquirir o necessário comprovativo jurídico da posse da terra, “possam continuar a ser reconhecidos como sendo utilizados pelos agricultores”.
Para além disso, anunciou José Manuel Bolieiro, serão novamente garantidos, na campanha 2022/2023, apoios no âmbito do POSEI e do PRORURAL+ sem rateios.
“São compromissos que têm o penhor da palavra dada e do compromisso cumprido”, vincou o Presidente do Governo.
José Manuel Bolieiro lembrou os compromissos já realizados neste setor: para além dos apoios sem rateios, lembrou o apoio à compra de sementes de milho ou as candidaturas para a redução da produção do leite.
“Todos estes compromissos foram assumidos com a liderança da Federação Agrícola, que bem interpretou a preocupação e as necessidades da lavoura e da nossa agricultura. Juntou o seu conhecimento e realismo à descoberta de soluções possíveis para a formulação das adequadas políticas públicas para a resolução de problemas concretos. Felicito nesta matéria a especial dedicação do Presidente Jorge Rita”, sustentou.
E concretizou: “São as pessoas a nossa prioridade. Reconhecimento às gerações passadas, compromisso com a geração presente, solidariedade com as gerações vindouras”.
Nota enviada pelo Governo Regional dos Açores.
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