Um grupo de trabalho vai ser criado pelo Governo para rever a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, que se encontra suspensa depois da aprovação do Orçamento do Estado de 2022, confirmou hoje a ministra da Coesão Territorial.
Segundo disse a ministra Ana Abrunhosa à Lusa, a lei do Orçamento do Estado (OE) para 2022 “suspendeu a Carta de Perigosidade de Incêndios Rurais” e “determinou que continuam a vigorar as cartas municipais”.
“Entretanto, vai constituir-se um grupo de trabalho para rever a legislação, onde os autarcas serão naturalmente envolvidos”, acrescentou a governante em Aljustrel, no distrito de Beja, à margem da cerimónia de inauguração da 20.ª edição da Feira do Campo Alentejano.
A ministra da Coesão Territorial frisou que o objetivo da suspensão da Carta de Perigosidade de Incêndios Rurais “é rever a legislação” e “perceber o que era o motivo de grande preocupação da parte dos autarcas”, tentando “acautelar essas preocupações”.
“Por isso, vai ser retomado o trabalho para criar uma nova Carta de Perigosidade [de Incêndios Rurais] que proteja populações, proteja o território e permita que este seja vivido e possa ser utilizado”.
Ana Abrunhosa afirmou ainda que a partir do momento que a lei do OE seja promulgada, “o grupo de trabalho será criado e começará a trabalhar”.
A Carta de Perigosidade de Incêndio Rural tinha sido publicada sob aviso em Diário da República em 28 de março, sendo um instrumento para planeamento das medidas de prevenção e combate a incêndios rurais, para definição dos condicionamentos às atividades de fruição dos espaços rurais.
Este instrumento acabou por motivar críticas de várias comunidades intermunicipais, municípios e de uma associação de vítimas de incêndios.
