Governo está a analisar questão da devolução do IVA a pequenos e médios agricultores

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 –  11-06-2014

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Governo está a analisar questão da devolução do IVA a pequenos e médios agricultores

O ministro da Solidariedade, Segurança Social e Emprego disse hoje, em Santarém, que o Governo constituiu um grupo de trabalho para analisar a questão da devolução do IVA aos pequenos e médios agricultores.

Pedro Mota Soares, que hoje encerrou um seminário destinado a debater a contabilidade e a fiscalidade na agricultura, no âmbito da Feira Nacional da Agricultura, afirmou ter “esperança” que, em 2015, possa existir um regime que proteja os pequenos e médios agricultores, garantindo uma devolução parcial do IVA.

O ministro frisou que muitos destes agricultores não conseguem fazer repercutir na cadeia os produtos que são obrigados a consumir, pelo que está a ser estudada a aplicação de um regime forfetário do IVA.

Mota Soares referiu ainda “o enorme desafio” da nova Política Agrícola Comum (PAC), do ponto vista do regime fiscal dos novos subsídios previstos.

“Foi muito importante conseguirmos reduzir os coeficientes aplicáveis sobre os subsídios destinados à exploração e sobre os subsídios não destinados à exploração e era fundamental termos um regime semelhante para o futuro da nova PAC”, afirmou.

Para o ministro, o regime fiscal para o sector tem que ser “incentivador da capacidade de empreendedorismo” que este tem demonstrado.

Mota Soares adiantou ter sido criado um outro grupo de trabalho para a “simplificação de um conjunto de regras fiscais”, nomeadamente as relativas às guias de transportes, “porque é uma actividade com um grau de especialidade muito grande”.

O ministro sublinhou ainda o facto de ter sido decidido excluir os produtores que recebem ajudas até 1.700 euros/ano da obrigatoriedade de inscrição na segurança social, já que se corria o risco dos cerca de 100.000 agricultores que em Portugal estão nesta situação abandonarem a actividade.

Frisando que “não foi fácil” conseguir essa excepção a uma regra imposta pela União Europeia, Mota Soares realçou a importância de manter uma actividade que muitas vezes é complementar para quem a pratica mas que constitui um contributo importante para o país, nomeadamente em termos de terra trabalhada e de floresta tratada.

A Feira Nacional da Agricultura, que tem este ano uma das maiores edições de sempre, decorre até domingo no Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA).

Fonte:  Lusa

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