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– 07-04-2014 |
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– MOÇÃO –Na lavra de Abril semear de novo!Este mês de Abril, completam-se os 40 anos do 25 de Abril, da Revolução dos Cravos! A Revolução do 25 de Abril e o processo que se desenvolveu a partir daí trouxeram-nos importantes conquistas. Trouxeram-nos a Liberdade e a Democracia. O fim da guerra colonial para onde os nossos jovens marchavam, tantas vezes para matar e morrer e, a seguir, trouxe a independência de outros Povos e Países. O 25 de Abril abriu portas à Liberdade de Associação que as Agricultoras e os Agricultores Portugueses concretizaram ao formarem as suas Organizações livres e independentes. A fundação da CNA, em 1978, também é um fruto bom do Associativismo Agrícola Nacional, saído do 25 de Abril. O 25 de Abril trouxe para os Agricultores e para o Mundo Rural:- a Lei democrática do Arrendamento Rural; a entrega, às Populações Locais, das Cooperativas Agrícolas e das Casas do Povo. Trouxe a Lei dos Baldios com a devolução, aos Compartes, da propriedade comunitária e das riquezas desses Baldios. Trouxe a melhoria de salários, pensões e reformas. A Constituição de Abril da República Portuguesa – cujo 38º Aniversário se assinalou ontem, 2 de Abril – consagrou os direitos dos Portugueses em geral e dos pequenos e médios Agricultores em particular. E, entre outros, a Constituição de Abril também consagrou o direito à Saúde, à Educação, ao Poder Local Democrático, portanto, a todo um vasto conjunto de direitos que trouxeram significativas melhorias ao nosso trabalho e à nossa vida. O 25 de Abril trouxe-nos mais Felicidade ! Por isso mesmo, aqui nos congratulamos ! Mas, hoje, sopram ventos frios contra o 25 de Abril, contra a esperança numa vida melhor. Atravessamos tempos duros e difíceis ! Como todos sentimos e sofremos. Sofremos em consequência das más políticas agrícolas e de mercados definidas e aplicadas, contra a nossa vontade, por sucessivos governos e pela União Europeia. Sofremos com a dificuldade de escoamento e a baixa dos preços à Produção assim como com os custos especulativos dos Combustíveis, da Electricidade, das Rações, dos Herbicidas, do Crédito Bancário. Sofremos com as importações desnecessárias; com a falta de bons Mercados Locais para escoar a nossa Produção familiar de bens agro-alimentares. Sofremos com esta PAC – Política Agrícola Comum, que está feita para os grandes proprietários absentistas e para o grande agro-negócio, e que sacrifica a nossa Soberania Alimentar. O sistema vigente impõe-nos o pagamento de Contribuições caríssimas para a Segurança Social e está a obrigar-nos a irmos, todos, colectarmo-nos nas Finanças para pagar ainda mais contribuições e impostos, situação que não podemos suportar. … Por isso aqui estamos, hoje, 3 de Abril, uma vez mais nas ruas de Lisboa. A protestar e a reclamar no uso dos nossos Direitos Constitucionais saídos do 25 de Abril ! Em defesa da Agricultura Familiar e do Mundo Rural ! Queremos melhores políticas Agro-Rurais e queremos outro governo capaz de as promover ! Sim ! Sempre com os Agricultores ! Lisboa, 3 de Abril de 2014 – Ano Internacional da Agricultura Familiar –
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