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– 07-04-2014 |
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Projectos agrícolas à espera de fundos europeus podem ser aprovados este ano
Os projectos agrícolas açorianos candidatos a fundos comunitários que ficaram pendentes por se ter esgotado o orçamento do quadro plurianual 2007-2013 podem ser aprovados em 2014, segundo uma portaria do Governo Regional publicada esta segunda-feira. Em causa estão projectos agrícolas candidatos a apoios europeus ao abrigo do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013 que, apesar de terem sido apresentados dentro dos prazos legais, não obtiveram aprovação por terem sido já usadas todas as verbas alocadas a esse fim. A portaria hoje publicada no Jornal Oficial da região determina que "os pedidos de apoio" apresentados às medidas “Instalação de Jovens Agricultores”, “Modernização das Explorações Agrícolas” e “Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais” do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013 "que ainda não foram aprovados, podem ser aprovados durante o ano de 2014", de acordo com as mesmas regras. O texto da portaria explica que foi publicado um regulamento do Parlamento e do Conselho europeus "que estabelece certas disposições transitórias relativas ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)". "Este regulamento permite que se continue a assumir novos compromissos jurídicos para com os beneficiários, em 2014, de acordo com as regras definidas para o período 2007-2014, mesmo após a utilização integral dos recursos financeiros previstos para esse período", lê-se no texto. O secretário regional que tutela a Agricultura nos Açores, Luís Neto Viveiros, já tinha assegurado, em Jneiro, que os projectos em causa iriam transitar para o próximo quadro comunitário de apoio, com "os mesmos regulamentos e as mesmas regras". Neto Viveiros disse na ocasião que esta "não é uma situação anormal", lembrando que já no final do anterior quadro comunitário de apoio se colocou o mesmo problema, o que, em seu entender, representa "um sinal de que os agricultores investiram muito" na região. "Estamos a falar de investimentos agrícolas, no actual quadro comunitário, de 80 milhões de euros, com uma comparticipação pública comunitária e regional de 54 milhões", destacou. Segundo revelou o PSD no parlamento dos Açores, também em Janeiro, estão pendentes de aprovação 407 projectos agrícolas. Fonte: Lusa
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