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– 20-01-2014 |
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Vale a pena financiar as florestas em Portugal com dinheiro dos impostos pagos pelos contribuintes?Nos vários anúncios que a ministra da Agricultura tem vindo a fazer sobre os apoios públicos às Florestas no quadro 2014/2020, fica sempre a dúvida sobre os objetivos que a norteiam. – Pretenderá a ministra resolver os vários problemas existentes, apelando ao financiamento da Sociedade para esse fim? – Ou, numa tentativa de continuar a mascarar a situação, pretende apenas colocar dinheiro público sobre os problemas? A ministra anuncia para 2014/2020 apoios mais direcionados aos pequenos proprietários florestais, alegando que a baixa execução registada no PRODER 2007/2013 se deveu ao facto de serem exigidas áreas mínimas de 25 hectares para o financiamento público ao investimento florestal privado. Consideramos contudo que a ministra está desfasada da realidade. Uma área mínima de 25 hectares permite potenciar o agrupamento de intenções de investimento, o que aliás é um seu desejo e permitiria, se houvesse garantias de gestão desse investimento, partilhar recursos e diminuir os riscos, quer para os investidores privados, quer para os financiadores, a Sociedade. Todavia, a baixa execução do PRODER 2007/2013 está mais relacionada com o decréscimo abrupto das taxas de financiamento público. Estas taxas, em programas anteriores ao PRODER chegaram a atingir, em áreas privadas, os 90% de apoio. No PRODER 2007/2013, sem a criação de instrumentos de recurso, estas taxas desceram para a ordem dos 50-60%. A ministra anunciou já a possibilidade de apoio a investimentos em áreas de 1 hectare, mas nada referiu sobre as taxas de apoio a disponibilizar, nem da criação de instrumentos de recurso caso as taxas, a negociar com a Comissão Europeia, venham a ser similares às do PRODER 2007/2013. Igualmente, esteve na origem da baixa execução do PRODER 2007/2013, a carga burocrática associada às intenções de investimento com financiamento público. Entre elas estão os decorrentes do facto do Estado ter sido incapaz de concluir e atualizar o cadastro rústico. Problema sobre o qual ainda não existe um cronograma para a sua ultrapassagem. Os resultados dos últimos 30 anos de apoio às florestas pela Sociedade, pelos contribuintes europeus e nacionais, não só não evidenciam ter resolvido qualquer problema nas florestas (propriamente ditas), nem sequer mitigaram qualquer problema essencial, nomeadamente os que se relacionam com a diminuição dos riscos deste tipo de investimento (incêndios, pragas e doenças). Numa análise sumária de resultados, não ficam visíveis retornos económicos, nem sociais ou ambientais dos apoios disponibilizados pela Sociedade ás florestas em Portugal. A Acréscimo defende como essencial, para assegurar o retorno à Sociedade nos apoios públicos atribuídos às florestas, que tais apoios se enquadrem num plano integrado assente em três pilares: Pesquisa, Extensão e Regulação. Desta forma, disponibiliza-se para dar o seu contributo, não só para conferir garantias de retorno dos esforços da Sociedade nos apoios públicos às florestas, mas também para que sejam ultrapassadas as inconsistências que hoje dominam a Estratégia Nacional para as Florestas, instrumento essencial para assegurar um bom desempenho da aplicação dos fundos públicos europeus e nacionais. Lisboa, 20 de janeiro de 2014
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