Veterin�rios contra limites ao n�mero de c�es

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 –  30-10-2013

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Veterin�rios contra limites ao n�mero de c�es

Governo quer alterar a lei sobre animais dom�sticos permitindo que os veterin�rios pratiquem eutan�sia em animais doentes e limitando a dois o n�mero de c�es por apartamento e a quatro o n�mero de gatos.

A baston�ria da Ordem dos Veterin�rios considerou que o projecto do C�digo do Animal de Companhia que o Governo quer aprovar � pior para os animais do que toda a legisla��o que se encontra dispersa.

Em declarações � Lusa, Laurentina Pedroso exemplificou como "um retrocesso na lei" a medida que permite a eutan�sia em animais que tenham doen�as que podem ser transmitidas entre homem/animal, embora a maioria seja cur�vel.

"Os animais devem ser cedidos para adop��o quando tratados, [mas] devemos dar oportunidade de os tratar, não eutanasi�-los", defendeu, sublinhando que, mesmo com doen�as, os animais podem ser cedidos para adop��o, ficando o tratamento � responsabilidade do novo dono.

Laurentina Pedroso garante que a solu��o não � a eutan�sia, garantindo que sempre que haja possibilidade de tratamento o animal tem direito a este, embora reconhe�a, em casos extremos, que h� situa��es em que esta � a �nica solu��o.

A veterin�ria considera que o diploma que o ministério da Agricultura pretende aprovar, "perpetua erros do anterior" documento em vigor, lembrando que um C�digo de Animal deve trazer "mais-valias" e não tornar as "situa��es piores" do que eram.

"Se não fizeram altera��es de alguns dos pontos, [este documento] � pior para os animais do que tudo [a legisla��o] o que havia dispersado anteriormente, não vemos mais-valia no assunto", disse Laurentina Pedroso.

A respons�vel considera que se o documento for aprovado com as altera��es que a Ordem dos Veterin�rios prop�s será "minimamente aceit�vel", garantindo, no entanto, que o organismo gostava que fosse mais longe "no combate ao abandono dos animais e no combate � penaliza��o de quem maltrata e abandona".

"Toda a legisla��o animal tem de ir mais longe. A pr�pria Ordem j� submeteu � Assembleia da República propostas de altera��o de leis superiores, nomeadamente do C�digo Civil e C�digo Penal", explicou.

Quanto � limita��o do n�mero de animais que prev� dois c�es e quatro gatos por apartamento, salvo exist�ncia de um quintal, Laurentina Pedroso afirma que o documento "perpetua um erro da anterior lei".

"Consideramos que h� pessoas que não t�m cuidados necess�rios com os animais, com situa��es de bem-estar, Saúde animal e higiene complicadas", explicou, referindo que estes casos devem controlados pelas autoridades camar�rias e pelos veterin�rios municipais.

Embora reconhe�a que h� pessoas que não t�m capacidade para ter animais, Laurentina Pedroso considera a op��o de controlo num�rico "limitativa e estranha", garantindo não haver base t�cnica ou cientifica para o fazer.

"Se calhar h� pessoas que não t�m capacidade para ter animal nenhum e outras para ter muitos. Imagine-se agora sair uma lei a limitar o n�mero de filhos que se podem ter, este exemplo considero aplic�vel neste caso porque, para muitas fam�lias, os animais são membros da fam�lia", retorquiu.

A respons�vel considera ainda que deve ser poss�vel �s pessoas auxiliarem animais em situa��es de necessidade, podendo alimentar animais vadios, e lembrou que a alimenta��o continuada pode ser feita de acordo com a lei, como j� acontece em algumas situa��es excepcionais, como � o caso das col�nias de gatos esterilizadas e controladas.

Para a baston�ria, a legisla��o devia ser alterada em Portugal mas � no que diz respeito a melhores oportunidades para as pessoas transportarem animais em transportes públicos.

Laurentina Pedroso alertou ainda para o facto de a proposta prever que o m�dico veterin�rio tenha de denunciar os donos de animais em determinadas situa��es, lembrando que o m�dico está sujeito ao sigilo �tico da profissão e que a fiscaliza��o das situa��es � o papel das autoridades.

Fonte:  Lusa

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