PAC 2014: Conselho e PE chegam a acordo sobre medidas transit�rias

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 –  24-10-2013

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PAC 2014: Conselho e PE chegam a acordo sobre medidas transit�rias

O Conselho e o Parlamento Europeu chegaram ontem a acordo sobre as medidas transit�rias para a PAC durante 2014. O objectivo destas medidas � facilitar a passagem do regime da PAC que funcionou até agora para o que funcionar� até 2020. Estas medidas de transi��o v�o permitir a continuidade de diversas formas de apoio na nova PAC. Os principais elementos do acordo de ontem foram discutidos no Tr�logo informal celebrado em 17 de Outubro.

Para os pagamentos directos e o desenvolvimento rural, os novos normativos da PAC reformada come�am a aplicar-se a partir de 1 de Janeiro de 2015,. O objectivo � dar tempo suficiente aos organismos pagadores para que possam implementar os novos normativos, bem como para que os Estados-membro tenham tempo suficiente para informar adequadamente os produtores sobre a nova PAC.

Na PAC de 2014, seráo aplicadas as normas vigentes até agora. No obstante, as medidas transit�rias aprovadas permitem a aplica��o de certos elementos da nova PAC j� em 2014, como a possibilidade de transferir fundos entre os dois pilares e a atribui��o de pagamentos redistributivos aos pequenos produtores.

Também em 2014, os Estados-Membros podem aumentar a taxa m�xima de apoio aos pagamentos ligados até 6,5% do envelope nacional (contra 3,5% hoje).

O Conselho e o Parlamento acordaram Também flexibilidade na aplica��o de qualquer corte linear que venha a ser necess�rio para respeitar os limites máximos nacionais em 2014. Para isso, será permitido aos Estados-Membros isentar desses cortes lineares os produtores cujos pagamentos directos estejam abaixo de um determinado limiar definido pelos Estados-Membros, com um máximo de 5.000 euros.

Também foi acordado que em 2014 seja prorrogado o regime de apoio aos jovens agricultores.

Espera-se que as medidas transit�rias sejam votadas em sessão plen�ria do Parlamento Europeu antes do final do ano e que sejam aprovadas em primeira leitura pelo Conselho.

Fonte:  Agrodigital e Conselho

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