Parlamento Europeu:
Eurodeputados aprovam protocolo de pesca UE-Marrocos

O Parlamento Europeu aprovou hoje o novo protocolo ao acordo de pesca entre a União Europeia e Marrocos, que autoriza 14 navios portugueses a pescar em �guas marroquinas. O texto foi renegociado depois de os eurodeputados terem rejeitado o anterior protocolo em Dezembro de 2011. O protocolo, aprovado por 310 votos a favor e 204 contra, terá uma dura��o de quatro anos.

O protocolo anterior foi rejeitado pelo Parlamento Europeu em finais de 2011, que estimou que a sua rela��o custo-benef�cio era muito limitada, que não garantia a sustentabilidade das unidades populacionais exploradas e que não respeitava o direito internacional, na medida em que não ficava provado que as popula��es locais, incluindo a popula��o sarau�, beneficiassem das repercuss�es econ�micas e sociais desse protocolo.

A relatora da comissão parlamentar das Pescas, Carmen Fraga estávez (PPE, ES), considera que "o novo protocolo cont�m melhorias de grande import�ncia" e salienta o esfor�o para responder �s preocupa��es do Parlamento Europeu. A aprova��o deste protocolo "pode permitir retomar as rela��es de pesca com Marrocos em novas bases, muito mais adaptadas ao requerido pelo PE, tanto do ponto de vista econ�mico e financeiro, como da sustentabilidade social e ambiental", afirma.

Possibilidades de pesca

Embora o n�mero de navios seja reduzido de 137 para 126, as possibilidades de pesca aumentam 33%, essencialmente pelo aumento para a categoria de pesca pel�gica industrial.

O protocolo prev� possibilidades de pesca para as seguintes categorias: pesca pel�gica artesanal Norte (20 cercadores); pesca artesanal Norte (35 palangreiros de fundo); pesca artesanal Sul (10 navios – pesca � linha e navios de pesca com canas); pesca demersal (16 navios – palangreiros e arrast�es de fundo), pesca atuneira (27 navios de pesca com canas) e pesca pel�gica industrial (80 mil toneladas de capturas, 18 navios).

Contrapartida financeira

A contrapartida financeira anual � reduzida de 36,1 milhões de euros para 30 milhões de euros, o que significa uma redu��o de 17% da parte a cargo do or�amento da UE. Destes 30 milhões de euros, 16 milhões compensam Marrocos pelo acesso aos recursos e 14 milhões são destinados ao apoio ao setor das pescas no país.

A contribui��o a cargo dos armadores aumenta de 3,4 milhões de euros no protocolo anterior para 10 milhões de euros anuais, o que representa um aumento de 194%.

Assim, o custo total do novo protocolo será de 40 milhões de euros (comparativamente aos 38 milhões do protocolo anterior), caso as possibilidades de pesca sejam totalmente utilizadas.

Cl�usula de direitos humanos

O protocolo prev� um mecanismo de suspensão em caso de viola��o dos direitos humanos e dos princ�pios democr�ticos.

Eurodeputados de v�rios grupos pol�ticos votaram contra o protocolo, argumentando que este não respeita o direito internacional ao não excluir as �guas do Sahara Ocidental e condenando o facto de a popula��o sarau� não ter sido consultada.

Interven��o de eurodeputados portugueses no debate

Lu�s Capoulas Santos (S&D)

Jo�o Ferreira (CEUE/EVN)

Maria do C�u Patrão Neves (PPE)

Fonte:  PE