UE: Comissão prop�e regras de transi��o para a PAC em 2014

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 –  18-04-2013

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UE: Comissão prop�e regras de transi��o para a PAC em 2014

A Comissão Europeia publicou hoje as propostas para estabelecer um regime transit�rio em 2014 a determinadas regras da Pol�tica Agr�cola Comum (PAC), em particular o sistema de pagamentos directos. Embora a Comissão esteja trabalhando intensamente com o Parlamento Europeu e o Conselho para estabelecer um acordo pol�tico sobre a reforma da PAC – e continua convencida de que este acordo será conclu�do antes do final de Junho – para que os novos regulamentos possam ser implementados a partir de 1 Janeiro de 2014, não � realista acreditar que os Estados-Membros podem estabelecer todos os procedimentos administrativos necess�rios no in�cio do próximo ano. Para garantir a continuidade, são necess�rias medidas transit�rias para alguns elementos da pol�tica, sendo a mais �bvia o sistema de pagamentos directos. Daqui resulta que as actuais disposi��es do regime de pagamento único, o RPU (regime de pagamento único � superf�cie) e os pagamentos �artigo 6� seráo mantidas para o pedido de ano de 2014. As novas regras, por exemplo, aquelas relacionadas com a "ecologiza��o" (greening), portanto, não se aplicam até o in�cio de 2015, o que permitiria que os organismos pagadores disporem de mais tempo para se preparar para essas mudan�as.

Para o desenvolvimento rural, � habitual definir as regras de transi��o para assegurar uma transi��o entre dois períodos de programa��o plurianual. No entanto, � necess�rio estabelecer disposi��es transit�rias espec�ficas, em particular para abordar as consequ�ncias do atraso na implementa��o dos novos pagamentos directos. As propostas Também incluem novas regras transit�rias para a Cro�cia.

As propostas apresentadas hoje Também visam integrar as implica��es financeiras das conclus�es do Conselho Europeu de 8 de Fevereiro, que ainda não foram aprovados pelo Parlamento Europeu. Os progressos no sentido de uma distribui��o mais equitativa dos recursos para os pagamentos directos entre os Estados-Membros, que � muitas vezes chamado de "converg�ncia externa", j� se aplicam para o exerc�cio de 2014.

Comentando as novas propostas, Dacian Ciolos, membro da Comissão Europeia respons�vel pela Agricultura, disse: "Em 2014, os pagamentos directos seráo aplicados de acordo com o princ�pio "regras existentes, novo or�amento", porque � importante que os organismos pagadores tenham tempo para configurar o quadro administrativo e possam garantir uma boa gestáo dos fundos comunitários, e que os agricultores estejam bem informados das novas regras e não sejam obrigados a aplic�-las antes de estarem preparados ".

Para mais informações consultar: http://ec.europa.eu/agriculture/newsroom/114_en.htm

Fonte:  Europa

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