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– 01-12-2011 |
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Comissão da Agricultura da Assembleia da República aceitou o convite para visitar os baldios e ver a obra realizada pelos compartesOntem mesmo, uma delega��o da BALADI foi recebida pela Comissão da Agricultura da A.R. a quem exp�s de viva voz os principais problemas existentes nos baldios; bem como, as propostas alternativas capazes de imprimir uma nova din�mica de gestáo, mais eficiente, mais capaz, no aproveitamento de uso m�ltiplo dos territ�rios comunitários numa perspectiva de sustentabilidade do mundo rural. Os representantes dos Povos dos baldios, aproveitaram a ocasi�o para fazer um breve balanão do Congresso Europeu das áreas comunitárias, que se realizou no pret�rito M�s de Setembro na cidade de Vila Real, e que contou com a participa��o de 400 congressistas representando 160 Entidades Associativas nacionais e comunitárias e Institui��es de Investiga��o e Desenvolvimento. Constatou-se na discussão do congresso, que nas regi�es dos Pa�ses da Europa do Sul, h� extensas áreas do dom�nio público, comunitário e de Autarquias, nas quais os Povos mant�m diversos direitos de utiliza��o e de pastoreio. Em matéria de baldios e de propriedade pública � dif�cil avan�ar uma defini��o clara generaliz�vel ao conjunto dos Pa�ses presentes, dado tratar-se de diversos modelos de utiliza��o posse e frui��o, onde se cruzam distintas tipologias de propriedade com diferentes direitos de acesso a estes recursos. Nas comunica��es efectuadas assumiu-se que a propriedade comunitária, onde coincide o direito de propriedade e de utiliza��o de uso, posse e frui��o, pelo mesmo grupo populacional ou da comunidade, s� existe em Portugal, Espanha e Esc�cia. O congresso aprovou ainda, a constitui��o de um Grupo de trabalho como proposta a levar � Coordenadora Europeia Via Campesina, para a criação de uma rede europeia, que reflicta melhor esta realidade espec�fica incorporando-a para efeitos de apoios financeiros no quadro da pr�xima reforma da PAC. Abordou-se Também o papel do Estado enquanto entidade co-gestora dos terrenos baldios, e o seu afastamento cada vez mais not�rio na gestáo florestal por parte da AFN. Foi reiterado pela BALADI aos Deputados, a necessidade de uma auto-avalia��o por parte do Estado, sobre as prerrogativas dadas pela lei 68/93 (Lei dos Baldios) e nas poss�veis alternativas de gestáo existentes no actual quadro legal, designadamente com a constitui��o de "Grupos de Baldios", forma organizativa capaz de dar dimensão de escala, � gestáo dos baldios e responder de forma eficiente, � aus�ncia do papel do Estado na gestáo dos territ�rios comunitários, enquanto geradores de mais-valias para a comunidade e promotores de bens públicos para a sociedade. Aproveitamos a presença dos deputados da Comissão da Agricultura, para denunciar a odisseia do Programa de Desenvolvimento Rural PRODER. Todos os dias nos debatemos com a incapacidade de fazer chegar aos Governantes, que o sector florestal está asfixiado por pol�ticas e instrumentos de planeamento desenquadrados com a realidade. As últimas d�cadas foram d�cadas de Planos. Planos Nacionais, Planos Regionais de Ordenamento Florestal, Planos de Gestáo Florestal (PGFs), e Planos de Utiliza��o dos Baldios (PUBs). não h� qualquer mal em fazer Planos. O mal está em faz�-los depender de diversas Institui��es e Organismos, e da total incapacidade dos mesmos em os aprovar, aferir para não dizer executar. O Estado queria PGFs aprovados mas ningu�m sabe o que foi feito com aqueles, poucos, que foram entretanto aprovados. Tal facto, provoca inevitavelmente a incapacidade de implementa��o de pol�ticas e da execução das mesmas e p�e em causa todo um investimento uma vez que se fez depender este �ltimo da elabora��o e aprova��o dos mesmos. Esta �, sem d�vida, a principal raz�o da falha do PRODER a nível. florestal juntamente com a extrema carga burocr�tica, com dezenas de pareceres, muitos e muitos custos e tempo associado. Um ano � espera da simples aprova��o de um PGF � algo dif�cil de aceitar. Meses � espera de cada um dos necess�rios e pagos pareceres � frustrante. Dois anos � espera da aprova��o/reprova��o de um Projecto são incompreens�veis. Os relatérios de execução do PRODER em nada surpreendem, surpreende sim a surpresa de alguns perante os dados, de algo que h� muito as associa��es e propriet�rios se t�m queixado e que nada foi feito. A Futura floresta planta-se hoje, e hoje os dados do relatério da execução do PRODER para o período de 2007 a 2010 demonstram bem a floresta que teremos no futuro: A medida 1.3.1 (Melhoria produtiva de povoamentos), vocacionada entre outras ac��es para o aproveitamento da regenera��o natural e para beneficia��o de povoamentos j� existentes teve a nível. da Zona Norte 18 candidaturas aprovadas. A nível. Nacional foram aprovadas a beneficia��o de 55 ha de Pinheiro bravo e de 45 ha de Querc�neas. O que significa que dos milhares e milhares de hectares de regenera��o de pinhal que tivemos fruto dos grandes inc�ndios das últimas d�cadas na zona Norte e Centro do Pa�s poder�o ter sido beneficiados um máximo de 55 ha. Apesar disso os dados Também demonstram que mais de 85% do investimento proposto vai para a zona Sul com interven��es em sobreiros, pinheiro manso e eucaliptos. Da� o decréscimo acentuado da área florestal do Norte e Centro do Pa�s de 10% e 3% respectivamente. A execução da medida 2.3.2.2 (Instala��o de sistemas florestais e agro-florestais) revela igualmente dados interessantes, com 37 ha de novas arboriza��es para toda a Zona Norte do Pa�s. A Comissão aceitou a proposta formulada pela BALADI de elaborar um programa nacional de visitas aos baldios para que esta possa verificar a obra not�vel realizada em muitas aldeias pelos Povos dos Baldios. Vila Real, 30 de Novembro de 2011 A Direc��o da BALADI
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