Comissão Europeia confirma, em resposta a Ribeiro e Castro
Regimes de Desenvolvimento Rural v�o ter prazos de pagamento fixos

A comiss�ria Mariann Fischer-Boel acaba de confirmar ao eurodeputado Jos� Ribeiro e Castro que alguns regimes no quadro dos programas de Desenvolvimento Rural v�o passar em breve a ter prazos de pagamento fixados a nível. comunitário, �o que � sustenta Ribeiro e Castro � aumentar� a segurança jur�dica dos agricultores�.

O deputado portugu�s levantara a questáo, por sucessivas vezes, no ano de 2008, criticando, por um lado, os atrasos que se verificavam por parte do Ministério da Agricultura portugu�s e, por outro lado, pondo em evid�ncia a lacuna das normas comunitárias na área do Desenvolvimento Rural que não fixam quaisquer prazos máximos para os pagamentos devidos aos agricultores, ao contrário do que acontece j� noutros regulamentos da Pol�tica Agr�cola Comum. Ribeiro e Castro criticava directamente que �esta discrep�ncia favorece objectivamente abusos e grandes atrasos�.

A Comissão respondeu �s interpela��es do deputado democrata-crist�o, defendendo que �sempre considerou que os benefici�rios devem receber os pagamentos atempadamente� e anunciando que �a Comissão está a estudar a questáo da introdu��o de prazos de pagamento para as medidas de desenvolvimento rural baseadas na superf�cie e do alinhamento dos mesmos com os prazos de pagamento aplic�veis no caso das medidas do primeiro pilar.� E, em Dezembro passado, acrescentou: �A Comissão está a finalizar a sua análise da questáo e a preparar as etapas adequadas para a aplica��o das conclus�es. (�) Espera-se que o trabalho em curso conduza a uma proposta jur�dica no in�cio de 2009�.

Por�m, face � publicação do Regulamento (CE) n.� 74/2009, de 19 Janeiro de 2009, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agr�cola de Desenvolvimento Rural (FEADER), em que não constava qualquer disposi��o relativamente � defini��o de prazos de pagamento, Ribeiro e Castro quis certificar-se de que a Comissão não havia mudado de ideias e conhecer o estado do seu pensamento.

A resposta agora recebida da Comissão Europeia � clara: não s� mant�m a intenção de fixar prazos de pagamento, como ampliar� ainda essa defini��o a regimes relativos a animais.

Assegura, em concreto, Mariann Fischer-Boel: �A Comissão mant�m o seu parecer e vai propor a fixação de prazos de pagamento para certos regimes de aux�lio relativos a superf�cies e a animais, no contexto do desenvolvimento rural.� E, face � insist�ncia de Ribeiro e Castro quanto ao estado do processo, adianta: �está actualmente a ser elaborada uma proposta legislativa nesse sentido, que será apresentada ao Conselho e ao Parlamento ap�s a realiza��o dos tr�mites internos necess�rios.�