Semin�rio "Novo Enquadramento para o Uso da �gua na Agricultura"

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 –  02-07-2008

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Semin�rio "Novo Enquadramento para o Uso da �gua na Agricultura"

A introdu��o de uma taxa incidindo sobre os recursos h�dricos foi a via encontrada para Portugal dar cumprimento ao disposto na Directiva Quadro da �gua, tendo em vista conseguir que a �gua passe a ser gerida de um modo mais racional e a ser utilizada de uma forma mais eficiente.

Em conson�ncia com este princ�pio, foi recentemente publicado o Decreto-Lei n.� 97/2008, de 11 de Junho, que vem regulamentar o regime econ�mico e financeiro dos recursos h�dricos e, em particular, a nova taxa de recursos h�dricos.

A aplica��o desta taxa, j� a partir do dia 1 de Julho, levanta todavia algumas d�vidas e dificuldades junto do sector agr�cola, que a Confedera��o dos Agricultores de Portugal (CAP) pretendem esclarecer através da realiza��o de um Semin�rio, no audit�rio da sede da CAP, no próximo dia 9 de Julho (4� feira).

Uma dessas dificuldades decorre do novo regime de utiliza��o dos recursos h�dricos – mais conhecido como o regime de licenciamento – recentemente reformulado e que abrange todas as capta��es de �gua e rejei��es de efluentes.

A par destes novos regimes, está Também a ser desenvolvido um Programa Nacional para o Uso Eficiente da �gua, que irá contemplar medidas espec�ficas tendo em vista incrementar a efici�ncia do uso da �gua pelo sector agr�cola.

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