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– 06-02-2008 |
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Docapesca: Governo toma decisão sobre futuro da empresa pública antes da P�scoaO Governo vai decidir antes da P�scoa o futuro da Docapesca, que dever� passar ou pela reestrutura��o profunda da empresa pública ou pela concessão a privados, ambos os cen�rios com obrigatoriedade de passagem do pescado por lota. "Ainda antes da P�scoa [21 de Março] o Governo tomar� uma decisão em rela��o � Docapesca", disse � agência Lusa o secret�rio de Estado Adjunto da Agricultura e Pescas, Lu�s Vieira, ap�s ter sido ouvido sobre o processo de reforma da empresa pública na subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas. A decisão irá basear-se num de quatro cen�rios apontados num estudo encomendado pelo governo em Dezembro de 2006 e conclu�do em Outubro de 2007 sobre a comercializa��o do pescado de primeira venda. Segundo o secret�rio de Estado, as associa��es do sector apenas apontam para os primeiros dois cen�rios, sendo que o primeiro visa "uma reestrutura��o profunda da Docapesca", o que significa "novos m�todos de trabalho e funcionamento, racionaliza��o de infra-estruturas, ajustamento do quadro de pessoal e aumento das taxas d�o nível. dos compradores nos próximos dois anos". "O segundo cen�rio visa a concessão a privados. Prev� a agrega��o das lotas e postos de vendagem, ao todo 56, em quatro ou cinco blocos que poder�o ser concessionados por privados, dando-se prioridade �s organizações de produtores e associa��es que possam estar interessadas", explicou Lu�s Vieira. Por outro lado, o cen�rio 1 tem um peso financeiro de 15,6 milhões de euros e poder� ser executado em 18 meses, enquanto o n�mero 2 representa 4,5 milhões de euros e um prazo de execução de nove meses. Em ambos os cen�rios, h� uma obrigatoriedade de passagem do pescado pela lota, ao contrário do que sucede no terceiro e quarto. Enquanto o terceiro prev� a concessão a um único operador o quarto cen�rio entrega-a a v�rios operadores. "O que interessa � encontrar uma solu��o que traga mais efici�ncia, melhore o rendimento dos pescadores e assegure a qualidade e segurança alimentar aos consumidores", frisou Lu�s Vieira durante a sua audi��o. O secret�rio de Estado sublinhou que "na análise comparativa que foi feita entre os v�rios estados-membros da União Europeia, como a Espanha, Reino Unido, Fran�a e Dinamarca, Portugal � o único país que tem uma empresa pública com o monop�lio da comercializa��o de pescado de primeira venda". "E s� em Portugal e Espanha � que h� obrigatoriedade de passagem do peixe pela lota. Nos outros países � facultativo", explicou. Lu�s Vieira apontou os "preju�zos acumulados" da Docapesca, classificando a sua situa��o financeira como "complicada" e de "fal�ncia t�cnica", uma vez que o capital da empresa � neste momento j� inferior ao capital social. Lu�s Vieira garantiu, contudo, � Lusa que "estáo garantidas todas as condi��es higieno-sanit�rias ao nível. das lotas e dos postos de venda". "Isto �, todos t�m m�dicos e assistentes veterin�rios que garantem a qualidade do pescado que � consumido, ou seja, todos passam pela inspec��o higio-sanit�ria", disse. Contudo, várias foram as cr�ticas apontadas pela oposi��o que integra a subcomissão pelo facto de apenas 4 dos 36 postos de venda terem n�mero de controlo veterin�rio e das 20 lotas, cinco não possu�rem. Lu�s Vieira reconheceu "alguns problemas", mas acrescenta que estes dizem especialmente respeito �s infra-estruturas e não "� garantia das condi��es daquilo que � consumido que estáo asseguradas". O secret�rio de Estado conta acabar de ouvir as associa��es do sector na quinta-feira. O atraso da tomada de uma decisão sobre o futuro da Docapesca e a sua retirada de Pedrou�os, os rendimentos dos pescadores e o aumento das taxas aos consumidores foram algumas das questáes e das cr�ticas apontadas pela oposi��o.
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