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Agroportal
Artigo do arquivo do Agroportal entre 1999 e 2014.

Docapesca: Governo toma decisão sobre futuro da empresa pública antes da P�scoa

por Agroportal
06-02-2008 | 00:00
em Arquivo Agroportal
Tempo De Leitura: 7 mins
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 –  06-02-2008

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Docapesca: Governo toma decisão sobre futuro da empresa pública antes da P�scoa

O Governo vai decidir antes da P�scoa o futuro da Docapesca, que dever� passar ou pela reestrutura��o profunda da empresa pública ou pela concessão a privados, ambos os cen�rios com obrigatoriedade de passagem do pescado por lota.

"Ainda antes da P�scoa [21 de Março] o Governo tomar� uma decisão em rela��o � Docapesca", disse � agência Lusa o secret�rio de Estado Adjunto da Agricultura e Pescas, Lu�s Vieira, ap�s ter sido ouvido sobre o processo de reforma da empresa pública na subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

A decisão irá basear-se num de quatro cen�rios apontados num estudo encomendado pelo governo em Dezembro de 2006 e conclu�do em Outubro de 2007 sobre a comercializa��o do pescado de primeira venda.

Segundo o secret�rio de Estado, as associa��es do sector apenas apontam para os primeiros dois cen�rios, sendo que o primeiro visa "uma reestrutura��o profunda da Docapesca", o que significa "novos m�todos de trabalho e funcionamento, racionaliza��o de infra-estruturas, ajustamento do quadro de pessoal e aumento das taxas d�o nível. dos compradores nos próximos dois anos".

"O segundo cen�rio visa a concessão a privados. Prev� a agrega��o das lotas e postos de vendagem, ao todo 56, em quatro ou cinco blocos que poder�o ser concessionados por privados, dando-se prioridade �s organizações de produtores e associa��es que possam estar interessadas", explicou Lu�s Vieira.

Por outro lado, o cen�rio 1 tem um peso financeiro de 15,6 milhões de euros e poder� ser executado em 18 meses, enquanto o n�mero 2 representa 4,5 milhões de euros e um prazo de execução de nove meses.

Em ambos os cen�rios, h� uma obrigatoriedade de passagem do pescado pela lota, ao contrário do que sucede no terceiro e quarto.

Enquanto o terceiro prev� a concessão a um único operador o quarto cen�rio entrega-a a v�rios operadores.

"O que interessa � encontrar uma solu��o que traga mais efici�ncia, melhore o rendimento dos pescadores e assegure a qualidade e segurança alimentar aos consumidores", frisou Lu�s Vieira durante a sua audi��o.

O secret�rio de Estado sublinhou que "na análise comparativa que foi feita entre os v�rios estados-membros da União Europeia, como a Espanha, Reino Unido, Fran�a e Dinamarca, Portugal � o único país que tem uma empresa pública com o monop�lio da comercializa��o de pescado de primeira venda".

"E s� em Portugal e Espanha � que h� obrigatoriedade de passagem do peixe pela lota. Nos outros países � facultativo", explicou.

Lu�s Vieira apontou os "preju�zos acumulados" da Docapesca, classificando a sua situa��o financeira como "complicada" e de "fal�ncia t�cnica", uma vez que o capital da empresa � neste momento j� inferior ao capital social.

Lu�s Vieira garantiu, contudo, � Lusa que "estáo garantidas todas as condi��es higieno-sanit�rias ao nível. das lotas e dos postos de venda".

"Isto �, todos t�m m�dicos e assistentes veterin�rios que garantem a qualidade do pescado que � consumido, ou seja, todos passam pela inspec��o higio-sanit�ria", disse.

Contudo, várias foram as cr�ticas apontadas pela oposi��o que integra a subcomissão pelo facto de apenas 4 dos 36 postos de venda terem n�mero de controlo veterin�rio e das 20 lotas, cinco não possu�rem.

Lu�s Vieira reconheceu "alguns problemas", mas acrescenta que estes dizem especialmente respeito �s infra-estruturas e não "� garantia das condi��es daquilo que � consumido que estáo asseguradas".

O secret�rio de Estado conta acabar de ouvir as associa��es do sector na quinta-feira.

O atraso da tomada de uma decisão sobre o futuro da Docapesca e a sua retirada de Pedrou�os, os rendimentos dos pescadores e o aumento das taxas aos consumidores foram algumas das questáes e das cr�ticas apontadas pela oposi��o.


Apontadores relacionados:

Artigos

  • Agronotícias (17/11/2007) – Pescas: Dois cen�rios mais prov�veis para futuro da Docapesca implicam custos de 16,5 ME ou de 4,5 ME

  • Agronotícias (16/11/2007) – Pescas: Reorganiza��o da Docapesca conclu�da em Abril de 2008

  • Agronotícias (15/11/2007) – Docapesca: Governo vai promover ainda esta semana reuni�es para discutir o futuro

  • Agronotícias (23/07/2007) – Pescas: Docapesca tem de inverter preju�zos secret�rio de Estado

  • Agronotícias (03/07/2007) – Pescas: Sindicatos não devem ter medo do "pap�o" da privatiza��o

S�tios

  • Docapesca Portos e Lotas S.A.

Fonte:  Lusa

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