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– 26-06-2007 |
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Ministério da Agricultura publica lista com 270 funcion�rios em mobilidade especialO Ministério da Agricultura publicou ontem em Di�rio da República a lista de 270 funcion�rios a colocar em situa��o de mobilidade especial, em resultado da extin��o das direc��es regionais de entre Douro e Minho e de Tr�s-os-Montes. O despacho esclarece que a lista nominativa do pessoal das extintas Direc��o Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho e Direc��o Regional de Agricultura de Tr�s-os-Montes, colocado em situa��o de mobilidade especial, "produz efeitos � data de reafecta��o do restante pessoal ao servi�o integrador, ou seja, 18 de Junho de 2007". As atribui��es das duas direc��es regionais extintas foram integradas na Direc��o Regional de Agricultura e Pescas do Norte. Esta lista suscitou alguma pol�mica entre o Ministério de Jaime Silva e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), depois da estrutura sindical ter acusado a Direc��o Regional do Norte de agir ilegalmente ao ter mandado para caso os funcion�rios antes de a lista ter sido publicada em Di�rio da República. No mesmo dia, o ministro da Agricultura garantiu que a Direc��o Regional de Agricultura do Norte agiu em conformidade com a lei e aconselhou os sindicatos a estudarem a legisla��o. Jaime Silva adiantou que a direc��o em causa agiu dentro da lei, pois quando h� uma fusão entre duas direc��es regionais, como aconteceu na Direc��o Regional do Norte, "o decreto entra em vigor no dia do despacho e não no dia da publicação em Di�rio da República". O Ministério da Agricultura espera ter conclu�do o processo de coloca��o de trabalhadores em mobilidade especial, atrasado devido �s provid�ncias cautelares interpostas pelo Sindicato dos Quadros T�cnicos do Estado (STE) e pela Federa��o Nacional dos Sindicatos da função Pública (FNSFP), dentro de um m�s. O processo foi j� conclu�do em duas entidades: a Secretaria-Geral do Ministério e a Direc��o Geral das Pescas e Aquicultura, sem contesta��o por parte dos trabalhadores notificados. O Ministério da Agricultura tinha estimado colocar em situa��o de mobilidade especial cerca de 3.000 funcion�rios. Os trabalhadores colocados em situa��o de mobilidade especial mant�m o sal�rio base nos dois primeiros meses mas depois v�o sofrendo redu��es graduais da retribui��o se não forem colocados noutro servi�o do Estado.
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