UE: Comissão aprova aumento dos montantes máximos das ajudas �de minimis"

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 –  13-12-2007

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UE: Comissão aprova aumento dos montantes máximos das ajudas �de minimis"

A Comissão Europeia decidiu na passada teráa-feira aumentar o tecto das ajudas �de minimis� do sector agr�cola, de 3.000 para 7.000 � por benefici�rio num período de tr�s anos, bem como de 0,3% para 0,75% do valor da produ��o agr�cola.

Estas altera��es entram em vigor no dia 1 de Janeiro de 2008, podendo ter car�cter retroactivo.

No passado m�s de Abril, a Comissão apresentou uma proposta neste sentido, que previa um aumento menor, para 6.000 � e para 0,6% do valor da produ��o. 

As ajudas �de minimis� são aquelas que pela pequena quantia em causa, se considera que não prejudicam a livre concorr�ncia, pelo que não estáo sujeitas ao normativo geral de ajudas estatais que requerem a sua aprova��o expressa por parte das autoridades da UE.

Segundo refere o Agrodigital.com, Espanha j� utilizou este mecanismo em varias ocasiones, como por exemplo nas ajudas para compensar os sectores agr�rio e da pesca na sequ�ncia da subida do pre�o do gas�leo.

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