Simplifica��o da PAC: PE aprova Organiza��o Comum de Mercado �nica

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 –  28-05-2007

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Simplifica��o da PAC: PE aprova Organiza��o Comum de Mercado �nica

O Parlamento Europeu aprovou em processo de consulta, na passada quinta-feira, por 468 votos a favor, 14 contra e 64 absten��es, o relatério da Comissão da Agricultura relativo � proposta de regulamento sobre a criação de um enquadramento único para as diferentes organizações Comuns de Mercado (OCM �nica). Esta proposta visa a racionaliza��o e simplifica��o legislativa no ambito da PAC, agrupando num único regulamento os 21 actualmente existentes.

Interven��o de eurodeputados portugueses no debate

Lu�s CAPOULAS SANTOS (PSE): "No plano te�rico, não creio que seja poss�vel a ningu�m estar em desacordo com os princ�pios de simplifica��o, racionaliza��o e desburocratiza��o proclamados pela Comissão nesta sua proposta, que pretende concentrar num único os 21 regulamentos actualmente existentes. Tudo o que possa ser feito para eliminar ou reduzir os labirintos burocr�ticos que a Pol�tica Agr�cola Comum foi tecendo ao longo da sua vig�ncia, e que nalguns casos se reveste de aspectos surrealistas e � o maior quebra-cabe�as dos agricultores, merece o nosso aplauso.

Por�m, quando pretendemos vislumbrar, na pr�tica, quais os benef�cios reais para a vida dos agricultores que a proposta introduz não podemos deixar de sentir alguma decep��o. Reconhece-se que a proposta representa um bom exerc�cio de codifica��o ao agrupar num s� texto um conjunto de regras dispersas. � Também de salientar como positiva a inclusão na nova OCM de v�rios produtos até agora regidos por normas que não configuravam verdadeiras organizações comuns de mercado, bem como o facto de serem englobados no mesmo regulamento outras regras adoptadas pelo Conselho que não integram actualmente as OCM.

A redu��o do n�mero de Comit�s de Gestáo propiciar� Também, sem d�vida, algumas poupan�as ao or�amento da Comissão, mas corre-se o s�rio risco de abaixamento do seu nível. t�cnico. Tudo isto são efectivamente ganhos para os serviços da Comissão mas, repito, não vislumbro ganhos reais para os agricultores que são as maiores v�timas da complexifica��o burocr�tica.

Por estas raz�es, o grupo socialista concede o benef�cio da d�vida � proposta da Comissão e procura contribuir, através de propostas de altera��o da sua iniciativa e apoiando outras, para a introdu��o de melhorias na proposta, como sejam, por exemplo, a reposi��o do equil�brio de compet�ncias entre a Comissão e o Conselho, a clarifica��o e o refor�o do papel das organizações interprofissionais e a garantia de uma adequada participa��o dos Estados-Membros no mais restrito n�mero de Comit�s de Gestáo, visando garantir a manuten��o da sua qualidade t�cnica a um nível. aceit�vel.

Apoiamos igualmente as propostas de altera��o da Comissão da Agricultura visando excluir do novo regulamento as OCM em fase de revisão, por nos parecer que a sua inclusão neste momento podia representar um menor respeito pelos participantes no processo em curso cujo desfecho não pode nem deve ser antecipado.

Espero que a Comissão acolha estes contributos positivos que, estou certo, o Parlamento vai aprovar por uma ampla maioria. Por �ltimo, enquanto relator-sombra do PSE, gostaria de deixar uma palavra de apre�o pelo trabalho desenvolvido pelo relator Niels BUSK e por todos os colegas que contribu�ram para o consenso alargado que foi obtido em torno das questáes essenciais".

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