Assembleia Municipal de Moura: Unanimidade na defesa da agricultura do concelho

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 –  03-04-2007

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Assembleia Municipal de Moura: Unanimidade na defesa da agricultura do concelho

Na presença de dezenas de pessoas ligadas ao mundo rural e � agricultura, em clima de di�logo aberto e no meio duma seara, realizou-se na Herdade do Pintador, freguesia de Santo Amador, no dia 31 de Março, uma reuni�o extraordin�ria da Assembleia Municipal de Moura para discutir as implica��es da Rede Natura 2000 no concelho, tendo sido aprovados por unanimidade os tr�s documentos apresentados (um geral sobre a Rede Natura e dois sobre a não classifica��o como PIN – Projecto de Interesse Nacional, dum projecto tur�stico para a Herdade da Defesa de S. Braz). A escolha da Herdade do Pintador para a reuni�o prende-se com o facto de estar plenamente integrada na Rede Natura 2000.

O concelho de Moura integra nos seus territ�rios uma área significativa da Zona de Protec��o Especial de Moura-Mour�o-Barrancos e do S�tio Moura-Barrancos, ambos integrantes da Rede Natura 2000. No conjunto, essas áreas perfazem actualmente 52 por cento da área total do concelho, ou seja, mais de metade!

O Plano Sectorial da Rede Natura 2000, recentemente aprovado na sequ�ncia de um processo de consulta pública em que o munic�pio se empenhou activamente, imp�e um alargado conjunto de restrições ao uso do solo em todos os terrenos integrados naquela Rede, com especial gravidade, aquelas que impedem o cultivo de olivais, vinhas e pomares, as que imp�em a manuten��o dos sistemas agr�colas extensivos.

Para além da gravidade da situa��o actual, pretende o Governo, através do Instituto da Conserva��o da Natureza (ICN), alargar ainda mais os territ�rios do concelho de Moura integrados na Rede Natura 2000 que, a concretizar-se, passariam a representar mais de 59 por cento da área total do concelho.

Face � situa��o criada, a Assembleia Municipal de Moura deliberou exigir do Governo portugu�s:

– A execução de um estudo t�cnico, devidamente fundamentado, acerca dos impactes s�cio-econ�micos para o concelho de Moura e para as suas popula��es, da aplica��o aos seus territ�rios das restrições impostas no quadro da Rede Natura 2000;

– Que qualquer altera��o aos actuais limites da Rede Natura 2000 no concelho s� possa ser concretizada depois de avaliado o estudo reclamado no ponto anterior;

– A realiza��o, urgente, no concelho de Moura, de uma reuni�o entre representantes do munic�pio e os membros do Governo com tutela sobre estas matérias, que permita encontrar respostas para a grave situa��o com que o concelho de Moura se v� confrontado.

A Assembleia Municipal de Moura apelou, ao mesmo tempo, a toda a popula��o do concelho para que se mobilize e se prepare para defender, de todas as formas poss�veis, os leg�timos interesses de desenvolvimento da sua terra, no respeito pela preserva��o da Natureza e dos valores ambientais, dos quais a esp�cie humana � parte integrante e fundamental.

De referir que foram convidados para esta Assembleia Municipal o Ministro da Agricultura, o ICN, a Direc��o Regional de Agricultura do Alentejo e as associa��es ambientalistas SPEA e Quercus e que apenas a Direc��o Regional de Agricultura se fez representar.

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