Laboratérios: Governo aprova decis�es para a reforma dos Laboratérios do Estado

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 –  08-09-2006

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Laboratérios: Governo aprova decis�es para a reforma dos Laboratérios do Estado

Lisboa, 07 Set
O Governo aprovou hoje uma resolu��o que adopta as decis�es para a reforma do sistema de Laboratérios do Estado, com base nas recomenda��es do grupo internacional de trabalho e ap�s uma ampla consulta pública.

A resolu��o hoje aprovada em conselho de ministros visa "uma reforma de fundo que ataque e resolva os problemas repetidamente detectados e os principais bloqueios ao desenvolvimento deste sector cr�tico para o progresso cient�fico e t�cnico do país".

Neste sentido, o Governo procede � progressiva reforma do estatuto jur�dico dos Laboratérios do Estado, � redefini��o da identidade, compet�ncias e missões de cada instituição, � criação de cons�rcios entre laboratérios, estabelecimentos de ensino superior e outras entidades.

O ministro da Presid�ncia, Pedro Silva Pereira, disse na confer�ncia de imprensa do conselho de ministros que agora � poss�vel concluir as leis org�nicas dos Laboratérios.

O Governo aprovou em Junho as orienta��es sobre a reforma do sistema dos Laboratérios do Estado (LE), nomeadamente as que visam a redu��o do seu n�mero, a extin��o ou integra��o noutros organismos de algumas instituições e a criação de novas entidades.

A reorganiza��o da rede dos LE conduz � extin��o e reestrutura��o do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação (INETI), do Instituto Nacional de Investiga��o Agr�ria, das Pescas e do Mar (INIAP), do Laboratério Nacional de Investiga��o Veterin�ria (LNIV), do Instituto de Gen�tica M�dica Jacinto Magalh�es (IGM-JM), da Direc��o-Geral da Protec��o das Culturas (DGPC) e � criação do Laboratério para os Recursos Biol�gicos Nacionais (LRBN) e do Laboratério Nacional de Energia e Geologia (LNEG).

Ao Instituto de Medicina Legal (IML) � conferido o estatuto de laboratério do Estado.

O Governo aponta como elemento fundamental da reforma a criação de cons�rcios entre laboratérios, universidades e outras entidades que permitam a forma��o de massas cr�ticas eficientes, nas condi��es de flexibilidade e adaptabilidade necess�rias, possibilitando a jun��o de meios humanos e materiais e de disciplinas diversas para objectivos program�ticos de m�dio prazo.

A resolu��o, hoje aprovada, incumbe ao ministro da Ci�ncia, Tecnologia e Ensino Superior a condu��o e acompanhamento do processo.

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