Pirotecnia: Mais de metade das f�bricas violam lei sobre segurança

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 –  07-05-2006

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Pirotecnia: Mais de metade das f�bricas violam lei sobre segurança

Lisboa, 06 Mai
Mais de metade das 90 f�bricas de fogo-de-artif�cio registadas em Portugal violam a legisla��o relativa � segurança das instala��es, segundo dados oficiais hoje divulgados pelo secret�rio de Estado Adjunto e da Administração Interna.

Jos� Magalh�es apresentou os dados do relatério no encerramento do I Congresso Internacional de Pirotecnia, revelando que das 90 oficinas recenseadas, 41 foram notificadas para suspender a labora��o, seis desistiram da actividade, tr�s tiveram propostas de cancelamento, uma foi suspensa e outra foi notificada para suspender a labora��o enquanto decorre um período de audi�ncia com o propriet�rio.

O secret�rio de Estado sublinhou que o Governo está empenhado em fazer cumprir as regras de segurança nestas instala��es, que decorrem da legisla��o aprovada em Maio de 2005 e que determina a caducidade dos alvar�s dos estabelecimentos de fabrico e armazenagem de explosivos, até ser comprovada a adapta��o aos requisitos legais.

"Decidimos fazer caducar todos os alvar�s para avaliar quais as instala��es que t�m condi��es para prosseguir a sua actividade e as que não t�m. Queremos separar o trigo do joio e, por isso, temos de ter uma actua��o preventiva", disse.

O presidente da Associa��o Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos (APIPE), que organizou o congresso, desvalorizou a questáo, afirmando que as empresas que ainda não cumprem a legisla��o, "t�m em curso os processos de adapta��o necess�rios".

Carlos Macedo admitiu, no entanto, que "20 a 25 por cento das f�bricas não teráo condi��es de cumprir as exig�ncias" e v�o ter de ser encerradas.

O respons�vel da APIPE chamou a aten��o para a necessidade de clarificar a aplica��o da lei relativa ao lan�amento de foguetes durante o Ver�o, por temer que seja "mal interpretada" e que leve � interdi��o total dos foguetes "não s� nas florestas, mas Também nas praias ou nas cidades".

"O sector está solid�rio com a protec��o da floresta, mas vamos ter problemas com a clarifica��o desta lei", salientou.

Para o secret�rio de Estado da Administração Interna, a legisla��o � clara.

"Estudem cuidadosamente o diploma e depois exprimam a vossa opini�o cr�tica", exortou.

Jos� Magalh�es assinalou que se tratam de regras que decorrem de uma pol�tica integrada de preven��o dos fogos e que "implica cuidados especiais nos per�metros florestais".

A lei estipula que durante o período cr�tico dos inc�ndios não � permitido o lan�amento de bal�es com mecha ou de quaisquer foguetes nas florestas, enquanto nos espaços rurais a utiliza��o de fogo de artif�cio ou outros artefactos pirot�cnicos que não os anteriormente mencionados está sujeita � pr�via autoriza��o da c�mara municipal local.

Carlos Macedo notou que existem contradi��es no Governo: "O ministro da Agricultura não diz isso. O ministro disse que os foguetes estáo proibidos em todo o territ�rio nacional durante o período cr�tico".

Nas conclus�es do congresso, a APIPE refor�ou a ideia de que as empresas de pirotecnia investiram no �ltimo ano 28 milhões de euros nas instala��es para melhorar a segurança e exigiu que o Governo clarifique as limita��es ao lan�amento de foguetes durante o Ver�o.

A APIPE anunciou que vai entregar aos orgãos de soberania um abaixo-assinado com 20 mil assinaturas contra a proibição total do lan�amento de foguetes na �poca de Ver�o.

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