Incêndios: Chamas queimaram 400 hectares do Parque Natural do Vale do Guadiana

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 –  19-07-2006

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Inc�ndios: Comissão de Fogos Florestais prop�e tutela �nica

Lisboa, 19 Jul
A Comissão Eventual de Fogos Florestais conclui que � "imprescind�vel" um comando único para a coordena��o da preven��o e combate dos inc�ndios e considera que as actividades ligadas � preven��o dos fogos de vem ter incentivos fiscais.

O relatério que foi apresentado teráa-feira na Comissão Eventual dos Fogos Florestais pelo deputado socialista Miguel Freitas e dever� ser aprovado na pr�xima teráa-feira pela mesma Comissão e no próximo dia 27 pela Comissão Permanente da Assembleia, sendo que até a� ainda poder� sofrer altera��es.

De acordo com o relatério, a que a Lusa teve acesso, a Comissão prop�e a criação de um "comando pol�tico único para a coordena��o da preven��o e combate dos fogos florestais", criticando a situa��o actual, em que a problem�tica dos inc�ndios diz respeito a tr�s ministérios: da Administração Interna, Agricultura e Ambiente.

Ap�s "mais de tr�s dezenas de audi��es com especialistas e protagonista s em matéria de fogos florestais", a Comissão concluiu Também que "� fundamental a elabora��o de um Relatério anual exaustivo sobre o pagamento das indemniza��es �s v�timas dos fogos florestais, até 31 de Maio do ano seguinte".

Nas conclus�es sobre o financiamento e fiscalidade, a Comissão refere que a redu��o do IVA para a limpeza da floresta "� um elemento essencial da pol�tica fiscal" e que se devia partir agora para a "possibilidade de incentivos fiscais dedut�veis em IRS e IRC das actividades ligadas � preven��o e combate aos fogos florestais".

Outras das principais conclus�es do relatério, de 166 p�ginas, aponta p ara a necessidade de "aumentar o nível. de profissionaliza��o" dos que fazem o combate aos inc�ndios e "a capacidade global de ataque inicial com base numa rede mais ampliada de equipas de combate a inc�ndios, equipas de sapadores florestais (…) e a qualifica��o das brigadas helitransportadas".

A Comissão prop�e Também o refor�o da vigil�ncia e detecção dos inc�ndios e a promo��o de ac��es de fiscaliza��o, bem como a "concretização do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Inc�ndios".

Mobilizar a iniciativa dos propriet�rios florestais e captar novos investidores para a floresta, através de uma pol�tica fiscal e financeira, são outro s dos conselhos da Comissão Eventual, que ainda prop�e o estudo sobre a eventual criação de um Sistema de Observa��o e Monitoriza��o dos Fogos Florestais.

Para a Comissão, � necess�rio dar um "car�cter de urg�ncia" � concretização dos Planos Regionais de Ordenamento Florestais para a defini��o de uma pol�tica florestal e incentivar o associativismo florestal.

Entre as conclus�es h� ainda lugar para sugerir a criação de um prémio anual para as Boas Pr�ticas Florestais.

A Comissão Eventual Para os Fogos Florestais foi criada em 07 de Outubro de 2005, por decisão da Assembleia da República, num ano em que a vaga de inc�ndios causou a morte a 20 pessoas, destruiu 338 mil hectares de floresta e matos e afectou milhares de postos de trabalho e o rendimento de diversas fam�lias, tendo o preju�zo sido estimado em 265 milhões de euros, l�-se no relatério.

A Comissão foi criada com o intuito de fazer a reflex�o sobre a floresta e os fogos florestais.

Para a elabora��o do presente relatério, a Comissão procedeu a um conjunto de audi��es de membros do governo, confedera��es de agricultores, organizações de produtores florestais, associa��es empresariais, associa��es ambientalistas, dirigentes da administração pública, e individualidade de reconhecido m�rito da comunidade cient�fica e t�cnica.

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